📅 Publicado em 17 de outubro de 2025
O ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, sofreu mais uma derrota judicial em sua tentativa de reverter a decisão que bloqueou R$ 14.931.079,00 em bens por suspeita de improbidade administrativa. A decisão mais recente foi proferida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou o recurso apresentado pela defesa e manteve integralmente a decisão da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, assinada pelo juiz Renzo Merici.
O bloqueio faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no âmbito das investigações sobre irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belford Roxo (Previde). Segundo o MP, o esquema teria desviado recursos públicos por meio de repasses irregulares e nomeações sem vínculo funcional legítimo, envolvendo ao todo cerca de R$ 14,9 milhões.
⚖️ Caso Previde: desvios milionários e centenas de beneficiários
O escândalo que levou ao bloqueio dos bens de Waguinho surgiu após uma investigação detalhada do MPRJ e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (Delfaz), que identificou mais de 539 pessoas como beneficiárias de repasses suspeitos e levantou indícios de que o esquema possa ter envolvido até 600 nomes, entre servidores, ex-gestores, beneficiários fantasmas e empresas.
Embora nem todos sejam réus formais, muitos constam nos autos como beneficiários indiretos ou alvos de investigação complementar. Já o núcleo principal do processo — composto por Waguinho e ex-dirigentes do Previde — responde diretamente à ação civil pública por ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
📜 O estágio atual do processo
A decisão do TJRJ confirma que o processo está atualmente em tramitação no 2º grau, e a ação segue em curso. Após a manutenção do bloqueio, o caso deve avançar para a fase de instrução do mérito, na qual serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e analisados documentos.
Especialistas em direito público avaliam que, seguindo o rito normal, uma sentença de mérito pode ser proferida entre 6 e 18 meses a partir desta decisão, dependendo da complexidade do caso e dos recursos apresentados pelas partes. Ainda é possível que a defesa de Waguinho recorra às instâncias superiores (STJ ou STF), o que pode prolongar a tramitação.
🏛️ O que diz a decisão do TJRJ
Ao rejeitar o recurso da defesa, os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público entenderam que há indícios suficientes de irregularidades e que a manutenção da indisponibilidade de bens é necessária para garantir eventual ressarcimento ao erário caso Waguinho seja condenado ao final do processo.
O valor bloqueado não representa necessariamente dinheiro vivo, mas sim o patrimônio total do ex-prefeito, que pode incluir imóveis, veículos, contas bancárias, aplicações financeiras e participações societárias.
📌 Próximos passos e desdobramentos
O processo segue sob responsabilidade da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, e novas ações podem ser propostas pelo MPRJ caso a investigação sobre os centenas de beneficiários aponte envolvimentos mais profundos.
📢 A expectativa agora é que a lista completa dos investigados seja anexada aos autos no decorrer da instrução. E quando isso acontecer, a equipe do BelfordRoxo24h vai divulgar com o maior prazer, nome por nome, expondo um a um para que a população conheça todos os envolvidos nesse escândalo milionário. Estamos ansiosos para levar essa informação aos nossos seguidores.
Enquanto isso, Waguinho segue inelegível e com seu patrimônio bloqueado, sofrendo uma série de derrotas consecutivas no Judiciário desde que deixou o cargo de prefeito.
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