A nova Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo Governo Federal, garante energia elétrica gratuita para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh. O programa, chamado “Luz do Povo”, já está valendo e beneficia milhares de famílias de baixa renda em todo o país — inclusive em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Quem tem direito
Para receber o benefício, é necessário:
- Estar inscrito e com o CadÚnico atualizado (procure o CRAS mais próximo de Belford Roxo);
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter consumo mensal de até 80 kWh — faixa que garante 100% de gratuidade;
- A conta de luz deve estar no nome do titular do CadÚnico ou de alguém da mesma família.
O benefício também alcança:
- Idosos (65+) e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias com até três salários mínimos de renda total, quando houver pessoa com deficiência que dependa de equipamento elétrico para tratamento.
E quem mora de aluguel?
O benefício também vale para inquilinos. Mesmo sem o imóvel estar no nome do morador, a família pode receber a energia gratuita — basta solicitar à Light a troca de titularidade da conta para o nome de quem está inscrito no CadÚnico.
O que acontece se passar dos 80 kWh
Quem consumir mais de 80 kWh não perde o benefício, mas começa a pagar apenas pelo que ultrapassar, com desconto da Tarifa Social, que varia de 10% a 65% dependendo da faixa de consumo.
💡 Exemplo:
- 70 kWh → gratuito (R$ 0,00);
- 100 kWh → paga cerca de R$ 8,50;
- 150 kWh → paga cerca de R$ 42,00.
Mesmo com a gratuidade, a conta pode ter pequenas cobranças, como iluminação pública (CIP) e ICMS municipal, definidos pela legislação local.
Como ativar o benefício
- Atualize seu CadÚnico no CRAS de Belford Roxo;
- Certifique-se de que a conta de luz está no nome do titular cadastrado;
- Informe à Light o seu NIS (número do CadÚnico) e o número da instalação da conta;
- Se o desconto não aparecer automaticamente, entre em contato com a distribuidora pelos canais oficiais.
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