Moraes dá 15 dias para Eduardo Bolsonaro se defender de denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente defesa em até 15 dias contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação à Justiça no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O edital de notificação foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde meados do primeiro semestre e é acusado pela PGR de articular sanções ao Brasil por causa do julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por supostamente liderar a alegada tentativa de golpe.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, escreveu Moraes na decisão (veja na íntegra).

Com a publicação da notificação em edital, Eduardo deve manifestar a defesa dentro do prazo estabelecido. Caso não se pronuncie, o parlamentar poderá ser julgado à revelia pela Corte. Moraes ordenou a notificação diante das tentativas fracassadas de intimação pessoal.

“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando sua citação por edital”, seguiu o ministro.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro é acusado de fomentar medidas do governo de Donald Trump contra o Brasil, como sanções comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do Executivo. Segundo Moraes, o próprio deputado admitiu em redes sociais ter atuado nos Estados Unidos em favor das medidas.

Além de Eduardo, o jornalista Paulo Figueiredo também é alvo do mesmo inquérito e será notificado por carta rogatória via cooperação internacional. Ele terá o mesmo prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Gonet afirmou, ainda, que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Supremo e impedir a condenação de Bolsonaro no processo.