
Câmara Municipal aprovou a abertura do processo por 7 votos a 2. Denúncias envolvem salários atrasados e falta de repasses à previdência municipal.
Mais um município do estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise política e administrativa que pode resultar na perda do mandato de seu prefeito.
Nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Marcos Abrahão (União Brasil). A decisão recebeu sete votos favoráveis e dois contrários, durante uma sessão com o plenário lotado.
O pedido foi apresentado por um cidadão que denuncia atrasos no pagamento dos servidores municipais e supostas irregularidades nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (IPREVIRB).
Justiça determinou bloqueio de R$ 6 milhões
A crise financeira do município também atingiu aposentados e pensionistas.
Em outubro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 6 milhões dos cofres municipais para garantir o pagamento dos beneficiários da previdência, que acumulavam três meses de atrasos.
Servidores ativos também enfrentam dificuldades relacionadas ao recebimento de seus salários.
Prefeitura exonerou mais de 200 servidores
Na última sexta-feira (13), a Prefeitura de Rio Bonito publicou uma edição extraordinária do Diário Oficial com a exoneração de mais de 200 servidores comissionados de diferentes secretarias municipais.
Parte dessas exonerações foi posteriormente revista pela administração.
Além disso, um segundo pedido de cassação foi protocolado na Câmara, questionando a falta de respostas da prefeitura aos requerimentos encaminhados pelos vereadores. Esse pedido ainda não foi submetido à votação.
O que diz o prefeito?
Marcos Abrahão reconheceu os atrasos salariais e afirmou que a administração municipal já havia efetuado o pagamento de mais de R$ 8 milhões em salários atrasados.
O prefeito também informou que pretende regularizar os pagamentos até o final de 2026.
Após a decisão da Câmara, Abrahão declarou receber a abertura do processo com tranquilidade e afirmou que apresentará sua defesa pelos meios legais.
Câmara terá até 90 dias para concluir o processo
Uma comissão processante formada por três vereadores ficará responsável pela investigação das denúncias e pela análise das provas.
Após ser notificado, o prefeito terá dez dias para apresentar sua defesa prévia. A Câmara terá até 90 dias para concluir o procedimento, conforme determina a legislação.
Para que Marcos Abrahão perca o mandato, serão necessários pelo menos seis votos favoráveis dos nove vereadores do município.
A abertura do processo não representa a cassação imediata do prefeito, que permanece no cargo.
Quem assume se o prefeito for cassado?
Caso o processo resulte exclusivamente na perda do mandato de Marcos Abrahão, o atual vice-prefeito, Carlos Magno Albino Pereira, deverá assumir o comando do Executivo municipal.
O BelfordRoxo24h continuará acompanhando os desdobramentos do caso, mantendo a população informada sobre as crises políticas e administrativas nos municípios do estado do Rio de Janeiro.
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