Novo questiona 35 medidas do governo federal e pede cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) para apurar suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 5 de novembro.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação do presidente e do vice-presidente para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
Ação questiona benefícios anunciados no ano eleitoral
Apresentada pelo partido Novo, a ação aponta 35 atos normativos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, incluindo decretos e medidas provisórias que criaram ou ampliaram benefícios à população.
Segundo a legenda, a concentração dessas iniciativas no ano eleitoral teria favorecido a reeleição da chapa. Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família e ações relacionadas aos subsídios aos combustíveis.
Novo pede cassação e inelegibilidade
O partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A ação atribui a Lula a edição dos atos questionados. Alckmin é incluído como integrante da chapa supostamente beneficiada e pela participação em eventos de anúncio de algumas das medidas.
Após as defesas, o corregedor avaliará os pedidos de informações a órgãos públicos e de apresentação de documentos complementares.
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