“MÃE LOIRA” DO FUNK, VERÔNICA COSTA TEM PRISÃO DEFINITIVA DECRETADA -

Justiça do Rio expediu mandado após o fim dos recursos; ex-vereadora foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por tortura contra o ex-marido

A Justiça do Rio de Janeiro expediu um mandado de prisão definitiva contra Verônica Costa, conhecida como “Mãe Loira” do funk. Ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tortura contra o ex-marido, o empresário Márcio Giovani Costa. A determinação ocorreu após o fim dos recursos e o trânsito em julgado da condenação.

A decisão para o cumprimento da pena foi expedida pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Além de Verônica, outros quatro condenados no mesmo processo também tiveram mandados de prisão determinados: Bruno Chaves Ribeiro, Tatiane Chaves Ribeiro, Bruno Marcelo Bahia Marques e Sebastião de Oliveira Evangelista.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (24), a polícia passou a buscar os condenados para encaminhá-los ao sistema prisional.

QUEM É MÁRCIO COSTA?

O homem envolvido no processo é o empresário Márcio Giovani Costa, que foi casado com Verônica.

O esclarecimento é importante porque ele não é Rômulo Costa, nome conhecido pela trajetória ligada à Furacão 2000 e que também foi marido de Verônica.

Márcio Giovani Costa foi quem procurou a polícia em fevereiro de 2011 relatando ter sofrido agressões. Na ocasião, ele chegou a ser internado com queimaduras de segundo grau.

CASO COMEÇOU EM 2011

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o episódio ocorreu na residência do casal. A acusação descreveu que Márcio teria sido amordaçado, mantido com as mãos amarradas e os olhos vendados, além de submetido a diferentes formas de violência.

A denúncia afirma ainda que Verônica teria exigido que ele confessasse uma suposta infidelidade conjugal e um suposto desvio de dinheiro arrecadado durante campanha eleitoral. A acusação também descreveu o uso de produtos químicos e ameaças durante o episódio.

Márcio conseguiu sair do imóvel e procurar ajuda. Ele foi posteriormente internado com queimaduras em diferentes partes do corpo.

VERÔNICA NEGOU AS ACUSAÇÕES

Desde o início do caso, Verônica Costa apresentou uma versão diferente.

Em depoimento prestado em 2011, ela negou ter torturado Márcio e afirmou que ele teria chegado à residência já machucado. Na ocasião, Verônica também fez acusações contra o então marido e relatou episódios de conflitos anteriores entre os dois.

O processo seguiu na Justiça ao longo dos anos.

PENA FOI AUMENTADA PARA 10 ANOS E 8 MESES

Verônica havia sido condenada em primeira instância, em 2019, a 5 anos e 10 meses de prisão.

Em 2023, após recurso do Ministério Público, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou a pena para 10 anos e 8 meses, com cumprimento inicialmente em regime fechado.

Com o encerramento dos recursos no processo, a condenação tornou-se definitiva e foi expedido o mandado para cumprimento da pena.

TRAJETÓRIA POLÍTICA E REFLEXOS DA CONDENAÇÃO

Além da atuação no funk e no entretenimento, Verônica Costa também construiu carreira política no Rio de Janeiro e exerceu mandatos como vereadora da capital fluminense. O histórico parlamentar permanece disponível no portal oficial da Câmara Municipal.

A condenação criminal definitiva também produz efeitos sobre os direitos políticos. O artigo 15, inciso III, da Constituição estabelece a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado. O TSE registra que essa suspensão alcança inclusive a capacidade de disputar cargo eletivo.

No caso do crime de tortura, a Lei Complementar nº 64/1990 também prevê causa de inelegibilidade. Pela legislação atualmente publicada pelo TSE, essa restrição pode permanecer até oito anos após o cumprimento da pena, cabendo à Justiça Eleitoral analisar eventual pedido de registro de candidatura no caso concreto.