Parlamento de Israel aprova pena de morte para terroristas

O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou neste domingo (28), em primeira leitura, a proposta de emenda ao Código Penal que estabelece a pena de morte para terroristas.

A emenda prevê que um terrorista condenado por assassinato motivado por racismo ou hostilidade contra um grupo específico, e cujo ato tenha a intenção de prejudicar o Estado de Israel, será condenado à pena de morte obrigatória, sem critério judicial, de acordo com o texto divulgado pelo Knesset.

Após essa primeira leitura, a emenda será discutida no Comitê de Segurança Nacional. Em seguida, haverá uma segunda e uma terceira leituras, e posterirmente, será realizada uma votação final em plenário para aprová-la.

O assessor jurídico do Parlamento, Ido Ben Yitzjak, se opôs à decisão, ressaltando que a opinião das autoridades de segurança ainda não foi ouvida, nem houve um debate substantivo sobre os artigos da lei.

“Se for realizada uma votação, ela será nula e sem efeito”, disse.

A iniciativa foi apresentada pela deputada Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit, e apoiada pelos parlamentares Oded Forer, Avigdor Lieberman, Yevgeni Sova, Sharon Nir e Amar Hamed, todos membros do partido Yisrael Beitenu. Ambos os partidos pertencem à ala de direita nacionalista da coalizão que governa Israel, que tem Benjamin Netanyahu como primeiro-ministro.

Israel proíbe a pena de morte para a maioria dos delitos civis e criminais, sendo permitida somente em casos extraordinários, principalmente para crimes de guerra ou genocídio.

Desde a fundação do Estado em 1948, o único caso que resultou em uma execução foi o de Adolf Eichmann, um dos principais perpetradores do Holocausto, cuja sentença foi cumprida em 1962, depois que ele foi condenado por crimes contra a humanidade.

Nos últimos anos, especialmente após o ataque do Hamas em território israelense em 7 de outubro de 2023 e vários casos de atrocidades e ataques com armas de fogo, houve propostas legislativas para permitir a pena de morte, promovidas principalmente por partidos da direita.

Por outro lado, organizações israelenses e internacionais de direitos humanos se opõem a proposta, argumentando que há riscos de violação dos direitos humanos fundamentais.