Parecer apresentado à Justiça Eleitoral aumenta a pressão sobre o ex-prefeito de Belford Roxo. Contas rejeitadas de 2021 e 2022 aparecem no centro da disputa pelo registro da candidatura
A candidatura de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), ao Senado pelo Rio de Janeiro entrou em uma fase ainda mais delicada.
Na sexta-feira, 4 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer defendendo o indeferimento do registro da candidatura do ex-prefeito de Belford Roxo.
A manifestação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) dentro das ações que questionam se Waguinho reúne as condições previstas na legislação para disputar a eleição.
No centro da discussão aparecem justamente as contas de governo de 2021 e 2022, rejeitadas pela Câmara Municipal de Belford Roxo após pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Apesar do novo revés jurídico, uma informação precisa ficar clara: Waguinho ainda não está fora da eleição. O parecer representa uma posição do Ministério Público dentro do processo. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.
CONTAS REJEITADAS VIRAM PEÇA CENTRAL
Na avaliação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, os problemas encontrados nas contas de 2021 e 2022 não seriam apenas falhas formais.
Um dos principais pontos envolve as obrigações previdenciárias do município.
Em relação a 2021, o parecer aponta que as contribuições previdenciárias referentes ao próprio exercício foram pagas, mas parcelas relacionadas a dívidas previdenciárias anteriores não teriam sido quitadas integralmente.
A diferença indicada naquele exercício gira em torno de R$ 3,7 milhões.
Em 2022, as contribuições correntes também teriam sido pagas, mas permaneceram questionamentos relacionados aos débitos previdenciários anteriores.
Outros apontamentos administrativos também aparecem no histórico das contas analisadas pelos órgãos de controle.
Agora, a discussão é se essas irregularidades possuem as características exigidas pela legislação para produzir inelegibilidade, dentro das regras da Lei da Ficha Limpa.
DOCUMENTAÇÃO DA CANDIDATURA TAMBÉM É QUESTIONADA
O parecer não ficou restrito às contas municipais.
O Ministério Público Eleitoral também levantou questionamentos sobre documentos apresentados no processo de registro da candidatura.
Segundo a manifestação, foram apresentados documentos relacionados a processos mencionados nas certidões de Waguinho. A Procuradoria, entretanto, avaliou que parte desse material não substituiria as chamadas certidões de objeto e pé, utilizadas para demonstrar oficialmente a situação atual de determinados processos.
Esse ponto também deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
SETE IMPUGNAÇÕES CONTRA O REGISTRO
A batalha judicial envolvendo a candidatura de Waguinho não começou agora.
O BelfordRoxo24h já mostrou que o ex-prefeito passou a enfrentar sete ações de impugnação contra seu registro de candidatura ao Senado.
Entre elas está uma ação apresentada pelo próprio Ministério Público Eleitoral.
Um dos processos relacionados à discussão sobre sua candidatura tramita sob o número:
0602354-04.2026.6.19.0000
As contas rejeitadas de 2021 e 2022 aparecem entre os pontos mais relevantes da discussão.
Mas é importante fazer uma diferença:
sete impugnações não significam sete condenações.
São ações que questionam juridicamente o registro e ainda precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
HISTÓRICO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO AUMENTA A PRESSÃO
O novo parecer chega em um momento em que o histórico político, administrativo e judicial de Waguinho também voltou para o centro das atenções.
Levantamento realizado anteriormente pelo BelfordRoxo24h, com base em processos, decisões judiciais, procedimentos eleitorais e órgãos de controle, reuniu 113 registros e desdobramentos relacionados à trajetória pública do ex-prefeito.
O número não significa 113 condenações nem necessariamente 113 processos diferentes. Um mesmo caso pode gerar várias decisões, recursos, medidas cautelares e outros registros.
Mesmo com essa ressalva, alguns episódios ganharam forte repercussão.
WAGUINHO VIROU RÉU EM CASO DE LICITAÇÃO DA DENGUE
Em abril de 2026, a Justiça recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em processo envolvendo uma licitação realizada em 2018 para serviços de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Com o recebimento da denúncia, Waguinho passou à condição de réu.
A acusação envolve suposta restrição à publicidade dos procedimentos licitatórios, o que teria prejudicado a competitividade da contratação.
O Tribunal de Contas também analisou aspectos do procedimento.
A diferença jurídica é importante: ser réu significa responder a uma ação penal, e não ter sido condenado.
INDISPONIBILIDADE DE BENS CHEGOU A R$ 428,9 MILHÕES
Outro caso de grande repercussão envolve questionamentos sobre contratações temporárias realizadas durante a administração municipal.
Em decisão cautelar, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de Waguinho até o limite aproximado de R$ 428,9 milhões.
O tamanho do valor chama atenção, mas a medida também precisa ser interpretada corretamente.
Indisponibilidade de bens não representa condenação definitiva.
Trata-se de uma medida judicial destinada a preservar patrimônio enquanto o processo continua sendo analisado.
CASO ENVOLVENDO RECURSOS DO FUNDEB
Outro episódio acompanhado pelo BelfordRoxo24h envolve recursos destinados à educação.
O Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão em processo relacionado ao uso irregular de recursos do Fundeb para pagamento de passagens aéreas.
O contrato analisado possuía valor superior a R$ 246 mil, enquanto a quantia especificamente apontada como irregular ficou em aproximadamente R$ 5 mil, posteriormente devolvida.
O caso entrou para o histórico administrativo do período em que Waguinho comandava a Prefeitura de Belford Roxo.
ELEIÇÃO DE 2024 TAMBÉM FOI PARAR NA JUSTIÇA
A eleição municipal de 2024 também gerou uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE).
Na ação, o Ministério Público Eleitoral apresentou acusações de possível abuso de poder político e econômico envolvendo a tentativa de favorecer a candidatura de Matheus Carneiro à Prefeitura de Belford Roxo.
Entre os fatos apontados estão alegações relacionadas a servidores, contratações e nomeações realizadas durante o período eleitoral e possível utilização de estrutura administrativa.
Caso uma ação desse tipo seja julgada procedente e sejam preenchidos os requisitos previstos em lei, pode haver consequências eleitorais, inclusive inelegibilidade.
Até o julgamento, porém, as acusações seguem submetidas à análise da Justiça.
TSE MANTEVE MULTA POR PROPAGANDA ELEITORAL
Outro episódio envolvendo Waguinho chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte manteve multa relacionada à propaganda eleitoral irregular nas eleições municipais de 2024 envolvendo Waguinho e Matheus Carneiro.
O processo tratou da utilização de um veículo equipado com painel eletrônico, conhecido como “led truck”.
A Justiça Eleitoral considerou que a estrutura produzia efeito semelhante ao de outdoor, modalidade proibida pela legislação eleitoral.
CARGOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS TAMBÉM ENTRARAM NA JUSTIÇA
Durante a gestão de Waguinho, o Ministério Público também questionou judicialmente a proporção entre servidores efetivos, comissionados e temporários na Prefeitura de Belford Roxo.
O caso resultou em decisão judicial determinando a adoção de medidas relacionadas à estrutura de pessoal do município.
A discussão envolveu possível desvirtuamento da finalidade de cargos comissionados e contratações temporárias.
NEM TODO PROCESSO TORNA UM CANDIDATO INELEGÍVEL
Apesar do histórico extenso, é necessário separar juridicamente cada situação.
Investigação não é condenação.
Ser réu não significa ser culpado.
Indisponibilidade de bens não equivale a condenação definitiva.
A existência de uma ação judicial também não torna alguém automaticamente inelegível.
Para impedir uma candidatura, a Justiça Eleitoral precisa reconhecer uma das hipóteses previstas especificamente na legislação.
É justamente por isso que, na eleição de 2026, as contas rejeitadas de 2021 e 2022 ganharam tanto peso.
AGORA A BOLA ESTÁ COM O TRE-RJ
A situação apertou para Waguinho, mas a disputa jurídica ainda não terminou.
De um lado, o Ministério Público Eleitoral sustenta que existem fundamentos para impedir o registro.
Do outro, a defesa poderá tentar demonstrar que os fatos apontados não atendem aos requisitos legais necessários para provocar a inelegibilidade.
A decisão será do TRE-RJ.
Se os argumentos das impugnações forem acolhidos, o registro poderá ser indeferido. Caso sejam rejeitados, Waguinho poderá continuar na disputa, respeitados os recursos previstos na legislação eleitoral.
Por isso, a pergunta continua aberta:
WAGUINHO TÁ POR UM FIO?
O Ministério Público defendeu o indeferimento, as contas rejeitadas voltaram para o centro da discussão e o histórico do ex-prefeito aumenta a pressão política e jurídica.
Mas, enquanto não houver decisão da Justiça Eleitoral, não é correto afirmar que Waguinho já está fora da disputa pelo Senado.
ESPAÇO ABERTO À DEFESA
O BelfordRoxo24h mantém espaço aberto para manifestação de Waguinho, de sua defesa e do Republicanos sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral e sobre os demais fatos mencionados nesta reportagem.
A matéria poderá ser atualizada diante de manifestação das partes ou de nova decisão da Justiça Eleitoral.
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O BelfordRoxo24h seguirá acompanhando o julgamento no TRE-RJ e atualizará esta reportagem assim que houver uma nova decisão sobre a candidatura de Waguinho ao Senado.
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