Defesa de Márcio Canella entrega documentos, cumpre exigências do TRE-RJ e rebate ações contra candidatura -

Advogados afirmam que atenderam às determinações da Justiça Eleitoral e sustentam que os questionamentos apresentados não configuram, por si só, causa de inelegibilidade.

A defesa de Márcio Canella (União Brasil) informou ter apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) toda a documentação solicitada durante a análise de seu pedido de registro de candidatura a deputado estadual.

Além de entregar as novas certidões exigidas pela Justiça Eleitoral, os advogados também apresentaram argumentos para rebater ações e questionamentos que tentam impedir a candidatura de Canella nas eleições de 2026.

Segundo a defesa, as exigências documentais determinadas pelo TRE-RJ foram cumpridas dentro do procedimento eleitoral, enquanto as alegações de inelegibilidade ainda dependem de análise e decisão da Justiça.

DEFESA CUMPRE EXIGÊNCIAS DO TRE-RJ

Durante a análise do pedido de registro, o TRE-RJ solicitou a apresentação de novas certidões e documentos relacionados a anotações encontradas na documentação eleitoral de Márcio Canella.

Entre as exigências estavam certidões da Justiça Federal e documentação relacionada a processos vinculados ao candidato.

A defesa informou que apresentou o material solicitado após a intimação, cumprindo as determinações feitas pelo tribunal.

A entrega dos documentos permite que a Justiça Eleitoral prossiga com a análise do pedido de registro.

O cumprimento da exigência documental, entretanto, não significa que o registro já tenha sido definitivamente deferido, uma vez que outras manifestações ainda estão sob análise do TRE-RJ.

DEFESA REBATE QUESTIONAMENTO SOBRE INELEGIBILIDADE

Em outra frente, os advogados de Márcio Canella contestaram uma notícia de inelegibilidade apresentada à Justiça Eleitoral.

Segundo a defesa, um dos questionamentos teria sido protocolado antes mesmo da publicação do edital relacionado ao registro da candidatura.

Os advogados sustentam que existe um momento processual específico para a apresentação desse tipo de manifestação e pedem que o TRE-RJ considere essa questão ao analisar o caso.

A defesa argumenta ainda que os fatos apresentados pelos autores dos questionamentos não seriam suficientes para enquadrar Canella em uma hipótese legal de inelegibilidade.

INVESTIGAÇÃO NÃO REPRESENTA INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA, DIZ DEFESA

Parte das discussões envolvendo a candidatura menciona a Operação Unha e Carne.

Sobre esse ponto, os advogados argumentam que a existência de uma investigação criminal, isoladamente, não representa condenação e não torna automaticamente uma pessoa inelegível.

A defesa sustenta que medidas investigativas, buscas, apreensões ou outras decisões cautelares precisam ser analisadas de acordo com as hipóteses específicas previstas na legislação eleitoral.

Para que exista impedimento à candidatura por esse fundamento, segundo a tese apresentada pelos advogados, seria necessária a configuração de uma causa de inelegibilidade prevista em lei.

IMPUGNAÇÃO NÃO SIGNIFICA CANDIDATURA INDEFERIDA

Outro ponto importante é a diferença entre uma ação de impugnação e uma decisão de indeferimento do registro.

A impugnação representa um questionamento apresentado à Justiça Eleitoral. A partir disso, candidato, Ministério Público e demais partes podem apresentar manifestações, documentos e argumentos.

Somente após a análise do processo o TRE-RJ poderá decidir sobre o pedido de registro.

Portanto, enquanto não houver julgamento, a existência das ações não significa que Márcio Canella esteja inelegível ou que sua candidatura tenha sido definitivamente rejeitada pela Justiça Eleitoral.

DECISÃO AGORA DEPENDE DO TRE-RJ

Com os documentos apresentados e as contestações protocoladas, o processo segue para análise da Justiça Eleitoral.

A defesa sustenta que cumpriu as exigências documentais feitas pelo TRE-RJ e que não existe, até o momento, fundamento jurídico suficiente para impedir a candidatura.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro analisar os documentos, as impugnações, os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre o registro.

Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e ex-deputado estadual, busca retornar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas eleições de 2026.

Com informações do Tempo Real RJ.