A candidatura de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), ao Senado pelo Rio de Janeiro enfrenta uma disputa que pode ser decisiva para sua participação nas eleições de 2026.
Até o momento, estão confirmadas sete ações de impugnação contra o registro da candidatura: uma apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e outras seis protocoladas posteriormente.
No centro das contestações estão principalmente a rejeição das contas de governo de 2021 e 2022, problemas relacionados à Previdência municipal e outros apontamentos administrativos que agora são usados para sustentar uma possível causa de inelegibilidade.
Mas existe uma diferença fundamental: ter a candidatura impugnada não significa estar inelegível.
O BelfordRoxo24h organizou os principais pontos para explicar o que realmente está em discussão e quais podem ser os próximos passos.
7 AÇÕES NÃO SIGNIFICAM 7 CONDENAÇÕES
Este é o primeiro ponto que o eleitor precisa entender.
Uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é utilizada para questionar perante a Justiça Eleitoral se um candidato reúne todas as condições exigidas pela legislação para disputar uma eleição.
Portanto, Waguinho não passa a ser automaticamente inelegível pelo simples fato de enfrentar sete impugnações.
Os argumentos apresentados precisam ser analisados, o candidato tem direito à defesa e caberá à Justiça decidir se existe ou não impedimento para o registro.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INDEFERIMENTO DO REGISTRO
Uma das sete impugnações foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Eleitoral pediu que o registro da candidatura seja indeferido sob o argumento de uma possível causa de inelegibilidade relacionada à rejeição das contas de governo referentes aos anos de 2021 e 2022, quando Waguinho era prefeito de Belford Roxo.
As contas foram rejeitadas pela Câmara Municipal após pareceres prévios contrários emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A questão que deverá ser enfrentada no processo é se as irregularidades apontadas possuem gravidade e características jurídicas suficientes para provocar a inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
OUTRAS SEIS IMPUGNAÇÕES LEVARAM O TOTAL A SETE
Depois da ação do Ministério Público Eleitoral, outras seis impugnações foram protocoladas contra o registro de Waguinho.
Com isso, o número total chegou a sete.
As informações conhecidas sobre essas contestações apontam principalmente para três núcleos: contas de 2021, contas de 2022 e alegações relacionadas a improbidade administrativa.
É importante fazer uma diferenciação: os diversos problemas mencionados nas petições não representam necessariamente sete acusações diferentes. São sete ações judiciais, algumas delas sustentadas por fatos e argumentos semelhantes.
CONTAS DE 2021: PREVIDÊNCIA ESTÁ ENTRE OS PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS
Um dos pontos de maior destaque nas contas referentes a 2021 envolve o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.
Segundo documentos citados nas impugnações, o município teria deixado de recolher cinco das seis parcelas de um acordo relacionado à Previdência.
O débito naquele exercício teria alcançado aproximadamente R$ 3,7 milhões, correspondente a cerca de 72% do valor que deveria ter sido pago no período.
Também aparecem entre os apontamentos questões relacionadas à transparência pública e a recursos remanescentes do Fundeb.
CONTAS DE 2022: PASSIVO PREVIDENCIÁRIO SUPERA R$ 23 MILHÕES
As contas de 2022 também aparecem com destaque nas contestações.
Os documentos utilizados nas ações indicam que os problemas envolvendo as obrigações previdenciárias teriam continuado.
As impugnações mencionam uma chamada “rolagem da dívida”, com passivo previdenciário acumulado superior a R$ 23,5 milhões até novembro de 2023.
A continuidade dos problemas em exercícios diferentes é utilizada pelos autores das contestações como argumento para defender que não se trataria apenas de uma irregularidade administrativa isolada.
GASTOS COM PESSOAL TAMBÉM ENTRAM NO PROCESSO
Outro ponto relacionado às contas de 2022 envolve as despesas do município com pessoal.
Segundo os documentos citados nas ações, Belford Roxo teria alcançado, no terceiro quadrimestre daquele ano, 54% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal.
O percentual aparece nas discussões relacionadas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e passou a integrar o conjunto de argumentos apresentados contra o registro.
DESPESAS DA SAÚDE SÃO QUESTIONADAS
Também existem questionamentos relacionados à contabilização de despesas na área da saúde.
Os documentos mencionados nas contestações apontam alocação considerada indevida de determinadas despesas no cálculo das ações e serviços públicos de saúde.
Esse é mais um dos elementos utilizados para sustentar a tese apresentada à Justiça Eleitoral.
O PONTO DECISIVO: ERRO ADMINISTRATIVO OU CONDUTA DOLOSA?
Essa deverá ser uma das discussões mais importantes dos processos.
A simples rejeição de contas não provoca automaticamente a inelegibilidade de um candidato.
Para que determinadas hipóteses previstas na legislação eleitoral sejam aplicadas, é necessário que a Justiça examine diversos requisitos jurídicos relacionados à natureza e à gravidade das irregularidades.
Na impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria argumenta que a repetição dos problemas em exercícios sucessivos, juntamente com outros elementos apresentados no processo, poderia afastar a hipótese de mero erro administrativo.
A tese é de que os fatos poderiam caracterizar, em tese, uma conduta dolosa relevante para fins eleitorais.
Essa interpretação, porém, ainda depende de julgamento.
HÁ PEDIDO PARA RESTRINGIR DINHEIRO DE CAMPANHA
As novas impugnações também apresentam um pedido que pode produzir impacto direto na campanha antes mesmo de uma decisão definitiva sobre o registro.
Foi solicitada tutela de urgência para impedir Waguinho de receber, movimentar ou utilizar recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário enquanto os processos estiverem em análise.
A existência do pedido não significa que a restrição já esteja valendo.
Para produzir efeitos, a medida precisa ser analisada e deferida pela Justiça Eleitoral.
O QUE ACONTECE COM WAGUINHO AGORA?
O próximo estágio envolve a análise das impugnações e da defesa apresentada pelo candidato.
A Justiça poderá examinar documentos, manifestações das partes e demais provas antes de decidir se o registro deverá ser deferido ou indeferido.
Eventuais decisões também poderão ser questionadas nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, conforme as regras aplicáveis ao processo.
Por enquanto, portanto, o cenário é:
Waguinho enfrenta sete ações de impugnação que buscam impedir o registro de sua candidatura ao Senado, mas a existência desses processos não significa, por si só, que ele já esteja inelegível.
ESPAÇO PARA A DEFESA
O BelfordRoxo24h mantém espaço aberto para manifestação da defesa de Waguinho sobre os questionamentos apresentados nas ações.
Caso haja posicionamento oficial ou nova manifestação relacionada aos processos, a informação poderá ser acrescentada a esta reportagem.
BELFORDROXO24H SEGUE ACOMPANHANDO
O BelfordRoxo24h continuará acompanhando as sete impugnações, as manifestações das partes e principalmente as próximas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Esta reportagem será atualizada caso haja decisão que altere a situação do registro da candidatura.
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