Belford Roxo leva Lei Maria da Penha ao Centro da Cidade com ação social – Prefeitura de Belford Roxo

A semana começou com uma ação social especial, em Belford Roxo, Agosto Lilás, alusiva aos 20 anos de criação da Lei Maria da Penha, montada no antigo camelódromo, próximo à Estação Ferroviária, Centro da Cidade. O evento comandado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) teve como objetivo ampliar o acesso à informação contra a violência à mulher.

Feminicídio

O evento aconteceu na manhã da última segunda-feira (10/08) das 9h às 13h. Técnicos do Complexo da Cidadania, vinculado à Semasc, que funciona no andar acima do Restaurante do Povo, participaram da programação oferecendo serviços e orientações.  “A Lei Maria da Penha tem uma importância muito significativa no combate ao feminicídio e à várias formas de violência contra a mulher. Uma ação de conscientização na rua, junto ao povo, é necessária para que homens e mulheres tenham conhecimento sobre a Lei”, disse o secretário de Assistência Social e Cidadania, Diogo Bastos, acompanhado da secretária Especial de Cidadania, Thaís Stampini.

Serviços e brindes

Quem passou por lá teve a oportunidade de participar do Espaço Escuta Coletiva, receber orientações e esclarecimentos sobre prevenção, autoestima e encaminhamento para serviços de saúde. Ainda na ação, um posto de atendimento para atualização do Cadastro Único (Cad Único), orientação sobre o Bolsa Família, entre outros benefícios socioassistenciais. Um estande de beleza, ofereceu corte de cabelo, tranças e manutenção de sobrancelhas. Teve ainda demonstração de oficinas de crochê e biscuit e distribuição de brindes.

Folders informativos sobre a Lei Maria da Penha também foram entregues. Criada há 20 anos, a Lei nº 11.340/2006 define cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Essas condutas protegem a mulher de abusos que vão muito além da agressão corporal.

Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica cearense que se tornou o principal símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Sua trajetória e a batalha por justiça resultaram na criação da Lei sancionada em 2006. A história de violência aconteceu em 1983.O então marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, deu um tiro nas costas dela enquanto dormia. O ataque a deixou paraplégica. Logo depois, ela sofreu uma nova tentativa de assassinato ao ser eletrocutada no banho durante um período de cárcere privado.

O processo judicial arrastou-se por anos na justiça. O ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, foi condenado nos anos 1990 a mais de 10 anos de prisão por tentar matar a ex-esposa em 1983. Ele recorreu em liberdade por anos e cumpriu parte da pena entre 2000 e 2002. Recentemente, ele foi preso novamente em Natal (RN) por descumprir medidas protetivas.