Alexandre de Moraes mantém domiciliar, mas proíbe visitas a Bolsonaro por 30 dias | Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (17) que Jair Bolsonaro receba visitas pelo prazo de 30 dias. Também definiu que o ex-presidente não poderá receber visitas “com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026. A decisão também mantém a prisão em regime domiciliar.

Bolsonaro só poderá receber médicos e advogados nos próximos 30 dias. A exceção é o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que embora esteja habilitado como advogado do ex-presidente foi proibido de visitá-lo por 90 dias desde que divulgou uma carta de seu pai nas redes sociais.

Moraes barrou ainda a divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive “por meio de terceiros” e “independentemente do meio utilizado”.

Para o ministro do STF, a divulgação de uma carta de Bolsonaro na live realizada por Flávio no sábado (11) violou a cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de terceiros.

Para Moraes, “os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”.

Em parecer ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, apesar de entender que a divulgação da carta violou medidas cautelares impostas pela Corte. “A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa’. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação ‘diretamente ou por intermédio de terceiros’, afirmou.

Gonet afirmou que Moraes deveria explicitar regras necessárias a serem respeitadas pelo ex-presidente para evitar que novos descumprimentos sejam explorados “neste período de proximidade das eleições”.

Na carta, Bolsonaro classifica seu primogênito como “porta-voz” e pede unidade em torno da campanha de Flávio. Segundo a defesa, o ex-presidente “jamais soube” que o material seria publicizado, “tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes para esse fim”.

Para Moraes, no entanto, a carta sugere que Bolsonaro “tinha plena ciência” de que o texto seria divulgado. Na passagem citada, Bolsonaro diz que quer dar um “recado muito importante” para “toda a nossa nação”.