Líder do PT diz que Alcolumbre será eleito inimigo se PEC do fim da escala 6×1 não avançar no Senado | Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta terça-feira (7) que a bancada do PT irá eleger Davi Alcolumbre (União-AP) como um “inimigo” caso o presidente do Senado não despache a PEC do fim da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana.

“Esta semana nós vamos dar uma trégua para o Davi Alcolumbre. […] Se até semana que vem ele não caminhar com a PEC para a CCJ, nós vamos elegê-lo inimigo”, disse o deputado a jornalistas. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e seguiu para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação.

O início da tramitação depende de uma decisão de Alcolumbre. Com o recesso parlamentar previsto para começar no dia 17 de julho, a expectativa no Palácio do Planalto é de que o texto continue parado. A PEC que reduz a escala de trabalho no país está entre as prioridades do governo federal no ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição.

Uczai afirmou ainda que a bancada do PT no Congresso também monitora eventuais mudanças no Marco Legal dos Minerais Críticos aprovado pelos deputados.

De acordo com ele, no Senado há movimentação para mudar o texto que regulamenta as terras raras no Brasil. “Esse tema nós não abrimos mão, especialmente no que diz respeito ao Conselho ligado à Presidência da República”, reforçou.

Já na pauta da Câmara, Uczai afirmou que o PT discutirá nomes para entregar a comissão especial que irá debater a PEC da Redução da maioridade penal na Casa, instituída ontem (6) pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). “Não teremos dificuldade de enfrentar esse tema com estudos técnicos, números, durante a campanha e depois”, destacou.

Sobre o projeto de lei que atualiza os limites do teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI), o líder do PT disse que a bancada não tem disposição, neste momento, em ampliar o texto para também atualizar os limites do Simples Nacional.

Na pauta digital, o deputado afirmou que a bancada está a favor do relatório do deputado Aliel Machado (PV-PR), ao texto que regulamenta a concorrência nos mercados digitais e cria uma instância no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar a atuação das big techs. Além disso, a bancada também tem interesse em votar o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial.