Federação PT, PCdoB e PV questiona Lei da Dosimetria no STF | Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou hoje a lei, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi derrubado pelo Congresso na semana passada, na quinta-feira (30), em derrota imposta ao governo.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou, em nota, que a proposta que beneficia os envolvidos em atos golpistas “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos”. Edinho lembrou dos planos para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Os atos golpistas de 8 de janeiro foram ataques organizados contra a soberania do voto popular e contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o dirigente petista. “O PT e os partidos aliados defensores da democracia vão tomar as medidas judiciais cabíveis contra essa proposta que afronta a democracia e a segurança pública do país.”

Na semana passada, Alcolumbre, em decisão incomum, disse que submeteria à votação apenas parte dos vetos do Executivo ao projeto de lei, a despeito de Lula ter vetado integralmente o texto. O presidente do Senado excluiu vetos relacionados à progressão de regime porque, segundo ele, se fossem derrubados, artigos iriam contradizer a Lei Antifacção e beneficiariam condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos, inclusive quando praticados por organizações criminosas.

Na ação que os partidos da federação protocolam no Supremo, as legendas dizem que os Poderes não podem ultrapassar seus limites e afirmam que a decisão do Senado coloca a democracia em risco.