Moraes concede prisão domiciliar a idosos condenados pelos atos golpistas | Política

Em todos os casos, foram mantidas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e suspensão do passaporte e proibição de sair do país. Também estão proibidos de usar as redes sociais e receber visitas, salvo exceções, como de advogados e familiares.

“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, diz Moraes em uma das decisões.

Os condenados também precisam pedir autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas.

Para justificar a concessão da prisão domiciliar, Moraes afirma que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao admitir a medida para o “condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”. É o caso dos 18 idosos que foram beneficiados com a medida. As decisões foram tomadas na última sexta-feira (24).