Mais de 18 mil beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal no estado do Rio de Janeiro podem ter o benefício temporariamente suspenso caso não regularizem informações de renda declaradas no sistema. O alerta foi divulgado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) após um cruzamento de dados que identificou inconsistências nos cadastros.
De acordo com a Setram, 18.517 usuários declararam renda inferior à real, o que fere os critérios do programa. O Bilhete Único Intermunicipal é destinado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.205,20, permitindo a integração entre modais e linhas intermunicipais com tarifa reduzida.
A revisão foi realizada em parceria com a Riocard Mais, responsável pela gestão operacional do benefício. A análise considerou dados públicos, vínculos empregatícios e informações compatíveis com as funções exercidas pelos beneficiários.
Segundo o governo do estado, empresas e beneficiários já foram notificados e têm prazo de até 20 dias para corrigir os dados de renda no sistema. Caso a retificação não seja feita dentro do período estabelecido, o benefício será desabilitado automaticamente, permanecendo suspenso até que a situação seja regularizada.
Após a correção das informações, o usuário poderá solicitar a reativação do Bilhete Único Intermunicipal, com previsão de restabelecimento em até 48 horas, desde que todos os critérios sejam atendidos.
A Setram afirma que a medida faz parte de um processo contínuo de auditoria e controle, com o objetivo de garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, evitando distorções e uso indevido de recursos públicos.
O Bilhete Único Intermunicipal atende trabalhadores de 20 municípios da Região Metropolitana e do interior do estado, sendo considerado um dos principais instrumentos de mobilidade para quem depende do transporte público diariamente.
❓ Perguntas e respostas sobre o Bilhete Único Intermunicipal
A retificação da renda pode ser feita pelo próprio beneficiário ou só pela empresa?
A correção pode ser feita tanto pela empresa quanto pelo próprio beneficiário. Mesmo quando o cadastro foi realizado pelo RH, o trabalhador pode atualizar os dados diretamente pelos canais oficiais da Riocard Mais.
Minha renda era mais alta e agora diminuiu. Posso solicitar o benefício?
Sim. O Bilhete Único leva em conta a renda atual, não a renda passada. Se hoje o trabalhador recebe até R$ 3.205,20, o benefício pode ser solicitado normalmente.
A empresa tem algum benefício financeiro ao manter funcionários no Bilhete Único?
Não. A empresa não recebe incentivo fiscal, desconto ou repasse financeiro. O benefício é exclusivo do trabalhador.
Se a empresa não atualizar os dados, ela sofre alguma penalidade?
Não existe multa automática nem punição direta ao CNPJ. A consequência imediata é a suspensão do benefício do trabalhador até a correção.
A empresa pode ter problemas se não atualizar nunca?
De forma indireta, sim. Reincidências de informações incorretas podem gerar apuração administrativa e até conflitos trabalhistas, caso o funcionário seja prejudicado.
Quem é mais afetado quando o cadastro não é corrigido?
O trabalhador, que perde temporariamente o benefício e passa a pagar o valor integral do transporte até a regularização.
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