Projeto de lei do Estatuto das Blitzes quer proteger o trabalhador no RJ, acabar com abusos em fiscalizações e garantir regras justas para reboques e multas.
Difamar alguém é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Entenda o que é difamação, suas consequências legais e como o uso indevido das redes sociais pode levar à prisão.
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