Prisão de Bolsonaro renova luta da oposição por anistia

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) decretada no último sábado (22) desencadeou uma reação imediata da oposição no Congresso, que busca construir uma resposta rápida e coordenada ao que considera o ápice da perseguição política e jurídica contra o ex-presidente.

Além das manifestações públicas e das críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares pressionam o comando da Câmara pela inclusão na pauta desta semana do projeto de anistia — recém-convertido como proposta de redução de penas — como caminho viável para reverter a medida.

A movimentação se intensificou nesta segunda-feira (24), quando as bancadas do PL no Congresso se reuniram no começo da tarde com o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, na sede do partido, em Brasília. Estavam presentes 54 deputados e senadores do partido, além da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e dois filhos do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O encontro serviu para definir a estratégia política após a prisão de Bolsonaro e recolocar no centro do debate o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, agora impulsionado pela situação do ex-presidente, agravada pelas suas más condições de saúde. Ficou decidido que será exigida a votação do projeto nesta semana e tentar fazê-lo voltar à forma original, de anistia ampla e irrestrita, por meio de emenda.

Uma primeira decisão foi o envio de correspondência do PL a embaixadas em Brasília denunciando perseguição política e religiosa no contexto da prisão de Bolsonaro, a qual teve como uma das justificativas a convocação de uma vigília. Flávio Bolsonaro insistiu neste ponto, lembrando que a decisão da prisão veio antes da notícia de violação da tornozeleira de Bolsonaro.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a oposição “não vai votar nada”, inclusive o Orçamento de 2026, até que o texto original da anistia seja pautado. Segundo disse ao portal Metrópoles, ajustes de penas são insuficientes, e a expectativa do bloco opositor é forçar a votação da versão mais abrangente do projeto o quanto antes. À CNN Brasil, Sóstenes frisou que Motta tem “um combinado” com o PL de pautar a anistia desde a época de sua eleição para a presidência da Câmara — o que ainda não ocorreu, apesar de a urgência ter sido aprovada.

Por ora, não há indicação de repetir a ocupação física dos plenários, como ocorreu em agosto. Ainda assim, o risco recai sobre a votação do Orçamento da União de 2026, peça central para as negociações políticas em ano eleitoral.

Obstrução esbarra na urgência da oposição em aprovar seus projetos

Para Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, a estratégia de obstrução total perde força diante do interesse eleitoral da própria oposição em pautas específicas — como segurança pública e os vetos ao Licenciamento Ambiental. A reunião do PL acabou indo nessa direção, descartando a obstrução e apostando no acordo de líderes pela votação.

Ele destaca que também será preciso observar de que forma o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende retaliar o governo após o presidente indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre queria o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ficou incomodado com o fato de Lula anunciar outro nome no feriado do dia 20 sem avisá-lo.

Ainda assim, Deois avalia que a negociação em torno do projeto de anistia para os condenados do 8 de janeiro tende a ganhar relevância. “É muito cedo para dizer se haverá ou não votação da anistia ou dosimetria. Mas uma coisa eu acredito: se a oposição pedir, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pauta”, afirma.

Nos bastidores, dirigentes do PL tratam a prisão como “fato novo”, capaz de justificar que a votação seja pautada. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), em processo de migração para o PL, afirmou que a hora é de a Câmara enfrentar a proposta de redução de penas relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como forma de garantir a prisão domiciliar a Bolsonaro. Essa tendência já vinha sendo percebida desde a semana passada.

“Temos votos suficientes para aprovar, e o momento é este”, avaliou o parlamentar, cobrando posicionamento de colegas eleitos com apoio direto do ex-presidente.

Paulinho argumenta que a prisão pode ajudar a contornar a resistência dos deputados mais alinhados a Bolsonaro, que rejeitavam qualquer alternativa que não a anistia total. Para ele, com o novo cenário, “o tema volta à pauta”, e há condições de votação ainda nesta semana, desde que haja acordo com líderes e com Hugo Motta.

Articulações para reagir à prisão de Bolsonaro começaram no próprio sábado

Para o cientista político e consultor eleitoral Paulo Kramer, a oposição não tem outra alternativa melhor senão manter a pressão pela anistia ampla, geral e irrestrita, evitando enfraquecer suas posições. “O mais prudente é resistir à tentação de aceitar de imediato as propostas de dosimetria, como ocorreu no episódio da aprovação da chamada PEC da Blindagem, que acabou não resultando na urgência da anistia”, disse.

As articulações começaram no próprio sábado (22). Deputados como Hélio Lopes (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) foram à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro está em prisão preventiva, para protestar, e depois participaram de uma reunião de emergência numa cafeteria próxima ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. Estiveram presentes o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Izalci Lucas (PL-DF).

À noite, Flávio Bolsonaro, que convocou uma vigília de oração em defesa do pai, reforçou que o caminho imediato é pressionar pela anistia no Congresso, alertando que “isso não vai parar com Bolsonaro”. No domingo (23), um almoço na casa do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), reuniu novamente aliados para alinhar a estratégia. Em frente à PF, manifestações seguem sendo organizadas por parlamentares e militantes.

Oposição prepara relatório para nova ofensiva internacional contra o STF

No plano externo, ainda não foi deflagrada uma nova ação formal desde a prisão. Mas, nos bastidores, deputados da oposição citam a informação de que Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, prepara um relatório para denunciar Alexandre de Moraes na ONU, na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tribunal de Haia — peça que integraria uma ofensiva política mais ampla contra o ministro. Ramagem teve a prisão decretada por Moraes e é considerado foragido.

Juristas consultados por aliados de Bolsonaro sustentam que recorrer a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Tribunal Penal Internacional, é permitido e não configura crime, argumento explorado pela defesa do ex-presidente para legitimar a internacionalização do caso.

A repercussão internacional ganhou mais peso após declarações de autoridades americanas. Perguntado sobre a prisão, o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, afirmou que “não sabia exatamente o que tinha acontecido”, mas classificou a situação como “muito ruim”.

Já o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, foi mais enfático: chamou a prisão de “provocativa e desnecessária”, disse que Washington está “profundamente preocupada” com “um novo ataque ao Estado de direito e à estabilidade política no Brasil” e responsabilizou diretamente o ministro Alexandre de Moraes.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos EUA, chamou a prisão de seu pai como uma provocação de Moraes a Trump e prometeu sugerir à Casa Branca estender os efeitos da Lei Magnitsky, nos quais já estão listados o juiz e sua esposa, para os filhos do casal.