Novo Plano Nacional de Logística vai considerar limitações fiscais, sustentabilidade e reforma tributária | Brasil

O PNL é um instrumento de Estado para diagnosticar as necessidades e oportunidades dos subsistemas de transporte (rodoviário, ferroviário e aquaviário) e propor soluções para o desenvolvimento do setor.

Segundo Santoro, o processo de elaboração do plano demonstra a transparência e a natureza participativa do novo processo. “Toda a metodologia está aberta à consulta para quem quiser olhar”, disse nesta quarta-feira (26), em painel na sede da Firjan, no Rio, que discutiu a política nacional e financiamento de infraestrutura. A discussão faz parte do ciclo de eventos “Logística do Brasil”, promovido pelo Valor.

O plano, de acordo com Santoro, passa a utilizar séries históricas completas dos manifestos de carga (MDF-e), cruzadas com algoritmos avançados de origem e destino. Isso permite compreender rotas reais, volumes efetivos e tendências futuras de movimentação.

A revisão metodológica também inclui dois pilares inéditos no planejamento nacional: sustentabilidade e limitação fiscal. “Não adianta imaginar que o Brasil terá dinheiro para quase um trilhão de projetos”, disse Santoro. Ele destacou que projetos inviáveis do ponto de vista ambiental também deixam de compor a carteira.

“Não faz sentido incluir no planejamento obras que jamais teriam licença ambiental.”

Outro eixo estruturante, de acordo com o secretário, foi ouvir o empresariado. Pesquisas qualitativas já concluídas mapearam gargalos logísticos percebidos por quem opera nos territórios e, sobretudo, suas intenções de investimento.

Santoro também aponta a Reforma Tributária como oportunidade para corrigir distorções criadas por benefícios fiscais que “deturpam o fluxo natural da carga”. Com novas regras, espera-se recuperar racionalidade na escolha de rotas e meios de transporte, fortalecendo hidrovias, cabotagem, portos e conexões intermodais.

Recursos e cabotagem como modal estratégico

Também no evento, a diretora de infraestrutura de transição energética do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, afirmou que um dos insumos mais importantes de infraestrutura é o dinheiro e que o banco de fomento trabalha de forma coordenada com os ministérios, mas que o recurso é limitado.

“O BNDES é um grande instrumento de financiamento de longo prazo no país, em até 35 anos, mas a gente entende que o recurso não é infinito. Hoje o BNDES dá financiamento de infraestrutura sem subsídio na taxa, porque a gente não quer onerar o Tesouro”, disse.

Segundo Costa, um dos mecanismos adotados pelo BNDES é a emissão de debêntures, o que, além de induzir a infraestrutura, também fomenta o mercado de capitais. “Com isso, a gente reduz a percepção de risco, o que se reflete na redução do custo de capital”, disse.

Para o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, o Rio de Janeiro é uma peça-chave no desenvolvimento nacional, como segundo maior arrecadador no país. O executivo avaliou que há uma “grande gama de projetos” que a serem realizados no Estado na capital fluminense. “A gente tem os portos que precisam ser mais explorados”, afirmou.

Na Região Sudeste, Bastos destacou que a construção do Contorno Ferroviário da Região Metropolitana de São Paulo (Ferroanel) também beneficiará o Rio, desviando carga naturalmente para o Porto de Itaguaí. “É um porto natural, que tem um calado fantástico e precisa ser mais explorado.”

Bastos avalia que a cabotagem (navegação na costa) é um modal estratégico, devido à extensa costa brasileira e à presença de portos em quase todas as capitais. Para ele, o modelo pode reduzir custos logísticos de longa distância e diversificar a dependência do Porto de Santos.

A avaliação foi endossada por Mauro Ribeiro Viegas Filho, diretor-executivo e presidente do conselho empresarial de infraestrutura da Firjan. Para ele, a reforma tributária pode colocar fim à “guerra fiscal” e à burocracia que trava o modal, restando apenas regulamentar a “Lei do Mar”, projeto do governo que prevê estimular o transporte marítimo entre portos brasileiros.

Ainda segundo o diretor-executivo da Firjan, o país saiu de um cenário de falta de recursos para uma realidade de financiamento viável. “O nosso papel aqui no Rio é o de fomentar a infraestrutura para quem [oportunidades] se sinta atraído e venha para cá”, disse.