‘Não dá para fazer leilão de baterias e colocar a conta para o consumidor’, diz Eduardo Braga | Brasil

“Não dá para fazer leilão de baterias e colocar a conta para o consumidor. Este leilão, anunciado no dia de ontem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, não pode ser no modelo do subsídio para consumidor. Não esperem que meu relatório, que será feito a múltiplas mãos, aponte nessa direção, pois não vai”, disse o parlamentar.

Acrescentou ainda que “os ônus e custos do leilão precisam ser compartilhados com o sistema”. “Chega de colocar subsídio na conta do consumidor. Não dá mais. É inadmissível fazer isso e precisamos, com coragem, tomar posições públicas.”

O parlamentar já havia defendido ontem maior foco ao consumidor de energia elétrica na discussão da MP, além de ter sinalizado que está em avaliação uma realocação de subsídios alocados na conta de luz de todos os consumidores do país.

As declarações foram dadas durante audiência pública que discutiu o armazenamento de energia elétrica na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.304/2024, enviada pelo governo federal após a derrubada de vetos ao marco legal das eólicas offshore.

Na quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou a intenção de realizar o primeiro leilão de baterias ainda neste ano, em dezembro. Fontes do setor, contudo, apontam que o prazo colocado pelo ministro é um desafio e complexo de ser alcançado, por contas de prazos regulamentares.

Durante a audiência, Braga também cobrou que o Ministério de Minas e Energia (MME) seja célere ao propor à Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, criada no âmbito do Conselho do Governo da Presidência da República, soluções para reserva hidráulica no Brasil, como alternativa para armazenamento de energia elétrica.

O colegiado citado por Braga está previsto em decreto publicado ontem (15) pelo governo federal. Em sua avaliação, houve um erro de diagnóstico do Meio Ambiente em relação aos reservatórios hídricos.

O colegiado realizou nesta semana uma série de audiências públicas com representantes de órgãos setoriais e associações para discutir diferentes temas, entre eles armazenamento, cortes de geração e subsídios embutidos na conta de luz. Superada esta etapa, a intenção, segundo o relator, é se debruçar sobre a elaboração do relatório. A previsão é que seja apresentado e votado na comissão em 28 de outubro.

A expectativa é que o texto seja encaminhado com pedido de urgência aos plenários da Câmara e do Senado. “Já estou trabalhando muito na articulação política para que possamos ir construindo aliados em torno do texto que nós estamos pensando em escrever”, afirmou o parlamentar em entrevista a jornalistas após a audiência na comissão. A MP perde validade em 7 de novembro.