O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP) afirmou que a robustez da infraestrutura de produção, importação e logística do setor de combustíveis garante a plena normalidade do mercado. A entidade assegurou que o fornecimento de combustíveis no Rio e em todo o Brasil seguirá normal, mesmo com a interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo Grupo Fit Combustíveis (ex-Refit), na sexta-feira (28).
Uma operação que envolveu a Receita Federal, a Marinha e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu as atividades da refinaria, localizada na zona norte do Rio, por tempo indeterminado.
Segundo a ANP, a refinaria não refinava produtos, mas importava combustíveis semiacabados e fazia misturas, o que é conhecido no mercado como formulação.
“A ação, que se soma a outras iniciativas como a Operação Carbono Oculto, é um passo fundamental no combate às fraudes e na moralização de um setor estratégico para a economia do Estado e do país”, disse o IBP em nota.
O instituto afirmou ser necessário acelerar a aprovação de projetos de lei, como o que estabelece a figura do devedor contumaz e o que fica o regime de monofasia de PIS/Cofins e ICMS para os combustíveis. Monofasia é um modelo tributário segundo o qual o imposto é cobrado em um dos elos da cadeia de combustíveis (em geral, no refino ou na distribuição). Nem todos os combustíveis comercializados no país possuem regime monofásico.
Gasolina, diesel e, mais recentemente, etanol, possuem monofasia, mas outros produtos, como a nafta, ainda aguardam o mesmo tratamento tributário.
“A simplificação tributária proposta pela monofasia, em debate na Reforma Tributária, é a oportunidade de eliminar as brechas que hoje permitem a sonegação e a adulteração, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todos”, disse o IBP.
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