Hugo Motta decidirá até sexta-feira sobre tramitação de projetos contra crime organizado | Política

“Nós queremos até sexta-feira anunciar qual será o posicionamento da Câmara, porque na próxima semana queremos enfrentar essa agenda”, afirmou Motta na quarta-feira (5). Ele participou de um evento em Buenos Aires organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, além do projeto de lei apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o combate às facções criminosas – apelidado de PL Antifacção -, há dois projetos em tramitação no Congresso que tratam da equiparação de facções a terrorismo: um de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e outro assinado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O deputado Danilo Forte (União-CE), tem defendido que o texto de sua autoria seja apensado ao PL Antifacções do governo. Ao Valor, um aliado próximo do presidente Hugo Motta, disse enxergar com bons olhos a ideia de juntar os projetos, para que “o que não for bom saia do texto”. Ele disse, no entanto, que não conhece a posição do presidente da Casa sobre essa sugestão de juntar as matérias.

O secretário de segurança pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), se licenciou do cargo para relatar o projeto que equipara as facções ao terrorismo. A votação do texto na CCJ da Câmara foi mais uma vez adiada. Prevista inicialmente para terça-feira (4), foi remarcada para esta quarta (5), mas foi novamente adiada depois que o presidente Hugo Motta convocou uma sessão deliberativa com ordem do dia, o que automaticamente cancela as comissões.

Ao comentar a crise de segurança, no evento à noite, Hugo Motta fez um apelo para que os deputados deixem a polarização e radicalização de lado. “Vou pedir de maneira penhorada às lideranças políticas e ao próprio governo federal que não se faça palanque político com o tema da segurança pública”, destacou.

O governo é contra a proposta de equiparar facções criminosas a terroristas. Na quarta, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou duramente a proposta e avaliou que a medida pode abrir precedentes para que forças estrangeiras promovam, sob esse pretexto, uma “intervenção” no Brasil. Essa análise é compartilhada por analistas ouvidos pelo Valor.

“Nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções”, explicou a ministra.

A preocupação do governo petista tem relação com a recente investida militar dos Estados Unidos no mar do Caribe. Isso porque o governo de Donald Trump tem utilizado o combate ao narcotráfico como justificativa para cogitar uma invasão por terra ao território venezuelano.

Como alternativa, Gleisi voltou a cobrar do Congresso a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia poderes de instituições ligadas à União, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na avaliação da ministra, a PEC é o caminho adequado para permitir que a União possa atuar diretamente na segurança dos Estados, de maneira integrada com os governos locais. Governadores de direita, porém, são contra a proposta.

“Temos lá a PEC da Segurança, que está dormitando há seis meses quase e que a Câmara não deu encaminhamento. [A proposta] está na comissão especial, e eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível. [A PEC da Segurança] pode nos dar condições de fazer operações integradas”, disse.

Além disso, a ministra lembrou o envio do PL Antifacção. A titular da articulação política do governo contou, inclusive, que pediu ao presidente Hugo Motta “rapidez” na apreciação dessas matérias. Isso porque a expectativa do Executivo federal é aprovar tanto a PEC da Segurança Pública quanto o PL Antifacção ainda neste mês de novembro.