O Supremo Tribunal Federal (STF) troca de comando nesta segunda-feira (29): sai Luís Roberto Barroso, entra Edson Fachin. Considerado um ministro de perfil técnico e discreto, Fachin fará dobradinha com Alexandre de Moraes — um dos atuais protagonistas da Corte —, que assume como vice-presidente.
A troca na presidência segue a tradição de antiguidade. É escolhido o ministro mais antigo do tribunal que ainda não exerceu a função. O vice-presidente é o segundo mais antigo. Fachin e Moraes foram eleitos em votação simbólica no dia 13 de agosto.
Fachin chegou ao STF em 2015, indicado pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa.
Ele e Moraes vão repetir a dobradinha que fizeram, em 2022, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por um período curto como presidente e vice da Corte Eleitoral — de só seis meses —, os dois iniciaram o trabalho de combate à desinformação e atuaram em defesa do processo eleitoral em meio aos ataques às urnas eletrônicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Fachin ocupou a presidência do TSE entre fevereiro e agosto de 2022. Com a sua saída, Moraes ficou com o posto e esteve à frente das eleições em que Bolsonaro enfrentou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vitorioso e obteve o terceiro mandato como que presidente da República.
Papel do presidente do STF
O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro e uma das principais funções do presidente é representar a Corte perante os demais poderes e autoridades. Ele também comanda a gestão administrativa do tribunal. Define a pauta e comanda as sessões plenárias.
Torna-se também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua para aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário e tem papel fiscalizador.
O presidente do STF, além disso, faz parte da linha sucessória do presidente da República. É o quinto da lista, atrás do presidente, vice-presidente e dos presidentes da Câmara e do Senado.
Também cabe ao líder da Corte presidir a votação do Senado em processo de impeachment do presidente da República. Em 2016, por exemplo, Ricardo Lewandowski, então ministro e presidente do STF — hoje Ministro da Justiça de Lula — presidiu a sessão em que foi aprovada a destituição de Dilma Rousseff.
O mandato do presidente do STF é de dois anos e não há possibilidade de reeleição imediata. Fachin, que toma posse nesta segunda-feira (29), portanto, deve permanecer no cargo até setembro de 2027.
Seguindo a tradição de antiguidade, quando deixar o posto, ele será substituído pelo seu vice, Alexandre de Moraes.
O STF tem duas turmas, a Primeira e a Segunda, cada uma com cinco ministros. O presidente não compõe nenhuma delas.
Fachin integra, hoje, a Segunda Turma. Com a ida para a presidência da Corte, ele deixa o colegiado, e quem assume seu lugar é Luís Roberto Barroso, que está deixando a presidência do STF.
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, que será o vice de Fachin, nada muda. Ele permanece na Primeira Turma e continua como relator das ações da trama golpista.
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