Diretor da Aneel recomenda renovar concessão da Light; ação sobe | Empresas

Em seu voto, já disponibilizado no site da agência reguladora, o diretor afirma que a companhia cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto do governo que orienta a análise da agência sobre a renovação de contratos de distribuidoras.

Segundo Nogueira, diante das análises das áreas técnicas, que não identificaram óbices ao requerimento, e considerando que a Light cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento, gestão econômico-financeira e apresentou documentos de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, bem como qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, ele recomenda ao MME a prorrogação do contrato de concessão.

Cabe à Aneel analisar o desempenho das distribuidoras e recomendar ao MME a renovação ou não das concessões. A decisão final, no entanto, é do Poder Concedente, e os processos também estão sendo acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De 19 distribuidoras que terão pedidos de renovação analisados, apenas duas tiveram a outorga prorrogada pelo governo até o momento: EDP Espírito Santo e Neoenergia Pernambuco. A Light é a próxima distribuidora cujo contrato vence, com prazo em junho de 2026.

O caso da Light, que atende cerca de 4,3 milhões de clientes em 31 municípios na área de concessão no Rio de Janeiro, é um dos mais aguardados para julgamento. A empresa enfrentou grave crise financeira nos últimos anos, com dívidas superiores a R$ 10 bilhões, e a holding Light S.A. entrou com pedido de recuperação judicial em 2023.

No voto, o diretor destacou que, embora a empresa tenha apresentado dificuldades na gestão econômico-financeira, a análise das áreas técnicas da agência indica que as informações apresentadas pela empresa sinalizam para o cumprimento dos critérios estabelecidos. “Portanto, me alinho às áreas técnicas e concordo que a concessionária cumpre os requisitos relacionados à gestão econômico-financeira, considerando que não descumpriu os critérios em dois anos consecutivos desde 2021”, afirmou.

No voto, Nogueira também citou discussões na diretoria sobre a possível adoção de critérios adicionais para renovação de concessões, levantadas pelo diretor Fernando Mosna no processo da distribuidora do Espírito Santo, no início deste ano.

O diretor Gentil diz que se alinha ao entendimento já formado na diretoria. “Exigir outros critérios, a meu ver, também causará insegurança jurídico-regulatória, e ser considerada como violação ao princípio da proteção da confiança legítima, por ser tida como prática de atos contraditórios pela Administração Pública. Do contrário, a exigência dos critérios disciplinados no decreto reverbera na previsibilidade e estabilidade jurídico-regulatória, constituindo garantia de coerência dos atos praticados pela Administração Pública e isonomia de tratamento para agentes em mesma situação jurídica.”

Há pouco, as ações da companhia eram negociadas em alta de 6,68% na B3, cotadas a R$ 6,08.