Concessões feitas em novo parecer da MP 1303 reduzem arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões, diz Haddad | Política

“Faço questão de dizer e, primeiro, agradecer ao presidente das duas Casas, o presidente Hugo Motta, o presidente da Davi [Alcolumbre] tiveram, como sempre, muita paciência, muita abertura de diálogo, para que nós pudéssemos chegar a um entendimento para votar a MP 1.303”, declarou Haddad. O novo parecer foi apresentado pelo relator nesta tarde.

“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, dando apoio ao deputado Zarattini, que está conduzindo um trabalho muito delicado para formar maioria no entorno do projeto e nós estamos confiados que a condução do Zarattini está adequada para seguir adiante e produzir um resultado que obtenha os votos necessários para a sua aprovação”, completou o ministro.

Haddad também afirmou queda de recursos será compensada pela tributação retroativa de 30% para empresas de apostas. O texto de Zarattini esclarece que a base de cálculo será o valor do ativo em reais em 31 de dezembro de 2024, e o contribuinte pagará imposto de renda de 15% sobre ele, com multa de 100% sobre o valor apurado. A arrecadação será compartilhada com Estados e municípios.

“Houve o entendimento que a Receita Federal teria muita dificuldade em cobrar pelo passado. O programa anterior, como vocês sabem, não cobrou os impostos, débitos pelas metas, porque toda atividade econômica tem que ser tributada, independentemente da regularização. Ela tem que ser tributada. Então há um programa que está sendo montado dentro do relatório para que eles [bets que não pagaram impostos nos últimos anos] repatriem esses recursos e paguem 30% de impostos — 15% a título de impostos e 15% a título de lucro. Então, 30% sobre o valor do negócio”, explicou o ministro.

O ministro ainda ressaltou que a isenção dos títulos incentivados, como LCI e LCA, foram mantidos pelo relator porque houve um apelo do setor produtivo ao governo, que defendia que os investimentos poderiam ser afetados por conta do atual patamar da Selic.

“Houve muita discussão em torno disso, se entendeu que com a taxa de juros muito elevada, corria o risco de investimento ser prejudicado, uma vez que a Selic está a 15%. Então houve, na parte de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade e não na MP”, disse Haddad.