O governo federal abriu uma consulta pública que pode mudar completamente a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta em análise prevê que não será mais obrigatório passar por autoescolas para realizar as etapas teóricas e práticas, permitindo que os candidatos estudem e se preparem por conta própria — inclusive em casa.
A ideia é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no país, já que hoje o processo pode custar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Segundo o Ministério dos Transportes, a CNH pode ficar até 80% mais barata se a proposta for aprovada.
📲 Aulas teóricas poderão ser feitas em casa
No novo modelo, a carga horária mínima obrigatória de 45 horas para aulas teóricas deixará de ser exigida exclusivamente nas autoescolas. O candidato poderá escolher entre:
- Estudar sozinho, com materiais oficiais disponíveis online;
- Realizar cursos à distância por meio de plataforma digital do governo;
- Participar de aulas presenciais, se preferir.
A única exigência será a aprovação no exame teórico, que continuará sendo aplicado pelo Detran do estado.
🚗 Aulas práticas sem obrigatoriedade de autoescola
A maior mudança está nas aulas práticas. Hoje, são exigidas pelo menos 20 horas obrigatórias com instrutores credenciados de autoescolas. A proposta quer acabar com essa obrigatoriedade, permitindo que o candidato:
- Contrate um instrutor autônomo credenciado;
- Utilize um veículo próprio ou de terceiros para treinar;
- Escolha ter aulas em autoescolas, caso prefira o formato tradicional.
Mesmo com as mudanças, o candidato seguirá obrigado a realizar e ser aprovado no exame prático de direção, supervisionado pelo Detran.
📍 Direitos garantidos para todos
A proposta vale para todos os brasileiros, inclusive beneficiários do Bolsa Família e pessoas com deficiência (PCD), que continuam tendo direito à CNH Especial com adaptações.
Programas sociais, como o “CNH Social”, poderão manter critérios específicos e cotas para pessoas inscritas no CadÚnico — nesses casos, receber Bolsa Família pode ser um diferencial para obter a habilitação gratuitamente.
📢 Consulta pública aberta até novembro
A proposta está em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro de 2025. Qualquer cidadão pode participar acessando a plataforma Participa + Brasil e deixando sua opinião ou sugestão. Após essa etapa, o texto passará por análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá ajustar o conteúdo antes da aprovação final.
🏁 Quando começa a valer?
Por enquanto, a proposta ainda não está em vigor. Mesmo após a aprovação, cada estado — como o Rio de Janeiro — precisará adaptar os procedimentos do Detran para implementar o novo formato. Até lá, continuam valendo as regras atuais.
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