Câmara trava votação e negocia pena

A prisão de Jair Bolsonaro intensificou a pressão no Congresso por uma anistia aos condenados do 8 de janeiro. No entanto, a votação está travada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, resiste a pautar o perdão total, temendo uma crise com o STF, e negocia apenas uma redução de penas.

Por que a votação da anistia não avança?

A oposição defende o perdão total para todos os envolvidos, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o bloco de partidos conhecido como Centrão barram a proposta. Eles temem que anistiar os condenados crie um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Sem um acordo sobre o texto, a votação segue sem data para acontecer.

O que é “dosimetria” e por que ela é vista como uma alternativa?

“Dosimetria” é o processo que um juiz usa para calcular o tamanho de uma pena. No Congresso, o termo se refere a um projeto de lei que, em vez de perdoar os crimes, apenas reduziria as sentenças já aplicadas. Seria um meio-termo para aliviar a situação dos presos sem desafiar diretamente as condenações feitas pelo STF, o que agrada o Centrão.

Qual é o plano da oposição diante do impasse?

Publicamente, a oposição e o PL, partido de Bolsonaro, affirmam que a anistia “ampla, geral e irrestrita” é inegociável. Nos bastidores, porém, a estratégia é outra: primeiro, tentar aprovar o perdão total. Se a proposta for rejeitada, o plano é votar a favor da redução de penas (dosimetria), garantindo ao menos algum benefício para os condenados.

Qual seria o efeito prático da redução de penas?

Segundo o relator da proposta, Paulinho da Força, se a dosimetria for aprovada, todos os manifestantes presos pelos atos de 8 de janeiro seriam soltos. Já Bolsonaro e outros condenados como líderes da tentativa de golpe teriam as penas reduzidas, mas não teriam a inelegibilidade revertida e ainda poderiam cumprir mais tempo na prisão.

Existe outra proposta em debate no Congresso?

Sim. Enquanto a discussão está parada na Câmara, o senador Carlos Viana apresentou no Senado um projeto apelidado de “Fim dos Exageros”. A proposta não discute perdão, mas busca revogar trechos da lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi a base legal usada nas condenações. A ideia é que a lei atual permite interpretações muito vagas.

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