Após ministro de Lula, Tarcísio defende projeto do devedor contumaz: é fundamental’ | Política

Tarcísio falou sobre o tema durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira 27 na sede do Ministério Público em São Paulo. O assunto da coletiva era a Operação Poço de Lobato, que teve como alvo o grupo Refit, do setor de combustíveis, e empresas apontadas como ligadas ao grupo.

O grupo Refit é apontado por autoridades como um dos maiores devedores contumazes do país.

“Quando você tem operações desse tipo e que escancaram esse tipo de esquema, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força”, disse o governador, que é o principal nome hoje da oposição à corrida presidencial de 2026.

“Eu não tenho dúvida que o projeto do devedor contumaz ganha impulsão a partir de agora e ele é fundamental. O PLP 125 é fundamental e vai ser mais uns instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude”, acrescentou Tarcísio.

Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também fez um apelo ao Congresso que votasse o projeto de lei. Disse que já tinha passado da hora de o país ter uma legislação específica e dura para combater os devedores contumazes.

Nesta quinta, em meio à operação, Haddad voltou a falar do tema. Ele fez um apelo para que o Congresso aprove o projeto. “Nós vamos inibir a prática ilícita em atividades econômicas com a aparência de atividade ilícita. Vamos inibir essas práticas criminosas e vamos proteger o contribuinte que vai receber outros benefícios que a lei prevê. Uma lei muito equilibrada, se não fosse isso, não poderia passar”, disse.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se posicionou no mesmo sentido. Para ela, a megaoperação contra a Refit reforça o pedido de urgência para o projeto de lei dos devedores contumazes.

A proposta tramita há oito anos no Congresso. Foi aprovada de forma unânime no Senado em setembro e está atualmente na Câmara dos Deputados.

O tema ganhou força no Congresso após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), para desmantelar esquemas de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com infiltração de integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No fim de outubro, os deputados aprovaram um requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), para acelerar a tramitação do texto e submetê-lo diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

Ao contrário do que se viu no Senado, porém, a urgência enfrentou resistências: 50 deputados votaram contra. O PL foi o único partido que deu mais votos contra a urgência (35) do que a favor (29). O PP (5) e o União (3), que também fazem oposição ao governo, foram os outros únicos partidos que deram mais de um voto contra a urgência.