O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o tribunal acompanhe a crise financeira da Eletronuclear, que pediu recentemente um aporte de R$ 1,4 bilhão ao governo federal.
Em representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado cita que a paralisia das obras de Angra 3 pela empresa “representa um desperdício de recursos públicos, além de configurar um entrave ao desenvolvimento do setor energético nacional”.
No documento, ele pede que a área técnica do TCU monitore a situação financeira da empresa e avalie a viabilidade de eventuais planos de reestruturação. Além disso, pede que o TCU determine providências ao Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia para que o projeto da usina seja concluído.
As estatais estão na mira do TCU e também preocupam o governo do ponto de vista orçamentário. Na sexta-feira (21), a equipe econômica anunciou congelamento de R$ 3 bilhões no orçamento decorrente do déficit dos Correios. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse, na segunda (24), que há preocupação de a situação ser ainda mais grave do ponto de vista fiscal no próximo ano.
No documento, Lucas Rocha Furtado defende que o déficit das estatais “reforça a necessidade de uma atuação mais rigorosa e proativa do TCU, com o objetivo de evitar o agravamento da crise fiscal e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos”.
“A situação da Eletronuclear, nesse contexto, é um exemplo claro de como a má gestão e a falta de controle podem impactar negativamente as contas públicas e comprometer a capacidade de investimento do governo”, assinalou.
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