O que é audiência de custódia, procedimento pelo qual Bolsonaro passará neste domingo | Política

A audiência de custódia tem garantia na Constituição, e sua finalidade é evitar qualquer prática de abuso eventualmente cometida por agentes da autoridade policial responsáveis pela prisão, explica o advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Bialski Advogados Associados.

“Qualquer pessoa que for presa precisa ser apresentada na frente de um juiz em até 24 horas, para que o magistrado verifique se os procedimentos adotados na hora da prisão foram corretos ou não”, afirma Bialski.

O advogado afirma que, nesta audiência, estarão presentes:

• Ex-presidente Jair Bolsonaro;
• O(a) juiz(a) de uma das varas criminais de Brasília, ou o(a) juiz(a) que estiver de plantão, ou ainda um dos juízes auxiliares de Moraes;
• Um representante da Procuradoria-Geral da República;
• Um representante da defesa de Bolsonaro.

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa do STF não informou, até a publicação desta matéria, qual magistrado conduzirá o procedimento.

De acordo com a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detalha todas as etapas de uma audiência de custódia, entre as perguntas que serão feitas a Bolsonaro estão:

• Se teve o direito de conversar com seu defensor ou advogado;
• Se fez o exame de corpo de delito;
• Se conseguiu falar com algum familiar ou amigo;
• Como, quando e onde ocorreu a prisão;
• Se sofreu agressões ou qualquer tipo de violência desde a abordagem policial até a audiência;
• Se tem filhos ou dependentes sob seus cuidados;
• Se tem doença grave ou se sofre de algum transtorno mental.

Segundo a cartilha, o ex-presidente terá o direito de permanecer calado e não poderá ser prejudicado por isso.

Após as perguntas, caso o(a) magistrado(a) identifique algum indício de abuso, caberá a Moraes, por ser o relator do caso, decidir se a prisão preventiva será mantida e se haverá responsabilização do agente envolvido, conforme explica Bialski.

Na próxima segunda-feira, a Primeira Turma do STF fará sessão virtual para decidir se referenda ou revoga a decisão de Moraes sobre a prisão preventiva. A sessão foi marcada após pedido do próprio ministro no despacho.

Por que Bolsonaro foi preso?

Bolsonaro está detido preventivamente por determinação de Moraes, após solicitação da Polícia Federal. Entre os elementos que embasaram a ordem de prisão está a constatação de que ele tenha burlado as regras de monitoramento impostas pelo uso da tornozeleira eletrônica.

A medida cautelar não tem relação com o cumprimento da pena de 27 anos e três meses que lhe foi imposta no julgamento da chamada Trama Golpista. Trata-se de uma detenção provisória, decretada para evitar riscos ao processo.

Ferro quente na tornozeleira

Segundo o despacho de Moraes, às 0h08 de sábado (22) o equipamento registrou uma violação que indicaria tentativa de rompimento da tornozeleira. O ministro escreveu que a ação teria sido praticada com a intenção de “garantir êxito em sua fuga”, no ato de vigília que aconteceria no sábado à noite. A mobilização foi convocação por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na última sexta-feira, em postagem no X.

O alerta foi emitido pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável por acompanhar sinais de GPS, rádio e celular enviados pelo dispositivo. A tornozeleira possui sensores que detectam tentativa de remoção e alerta a Central.

Diante disso, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda na tornozeleira, alegando “curiosidade”. A declaração foi registrada em vídeo pela Central enviada ao STF, após ter ido a casa do ex-presidente durante a madrugada por conta do aviso emitido pelo equipamento.

Um dos advogados da defesa do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, ao falar com a imprensa após sair das dependências da Polícia Federal (PF) onde está Bolsonaro, disse que não havia qualquer necessidade de uso do aparelho, pois Bolsonaro já estava sendo monitorado por policiais 24 horas por dia. Já em relação à violação do dispositivo, não quis comentar.

“A tornozeleira eletrônica se tornou, neste caso, a versão moderna da pena infamante. Sua finalidade foi apenas causar humilhação ao ex-presidente. Não havia qualquer necessidade. Desconheço qualquer indivíduo no Brasil com tornozeleira que tenha escolta da PF”, declarou Cunha.

*Participante do Curso Valor de Jornalismo Econômico, sob supervisão de Marcello Corrêa