Lula indica Jorge Messias para vaga de Barroso no STF | Política

O AGU foi indicado para a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em 18 de outubro. Lula levou pouco mais de um mês para anunciar a indicação. A decisão envolveu um cálculo político realizado entre viagens internacionais do presidente, a COP30 em Belém, e articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para emplacar o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Messias despontou como o grande favorito de Lula para a vaga desde que Barroso anunciou a aposentadoria, após passar 12 anos na Corte. O AGU se aproximou de presidente nos últimos anos e é um nome de confiança do petista.

Além disso, ele é evangélico, segmento do qual Lula vem tentando se aproximar. A indicação foi defendida por lideranças evangélicas do PT. Hoje, o único ministro protestante na Corte é André Mendonça, que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O AGU já havia sido cotado para uma vaga no STF em 2023, mas o posto acabou ocupado por Flávio Dino.

Messias tem 45 anos e nasceu no Recife. Com isso, se tiver o nome aprovado no Senado, pode ficar na Corte por até 30 anos. Ele se formou em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Integra os quadros da AGU desde 2007, quando passou a atuar como procurador da Fazenda Nacional.

O AGU foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico no Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Durante a transição do novo governo, Messias participou do grupo técnico que cuidou dos temas de transparência, integridade e controle.

Apesar de ter despontado como franco favorito de Lula desde o primeiro momento, ministros do STF defenderam ao presidente um perfil mais próximo do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado. Ele também tinha o apoio do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que tentou fechar um acordo com os senadores pela escolha do aliado.

O parlamentar mineiro teria a preferência de ministros como Moraes e Gilmar, pela sua defesa da Corte em meio aos ataques de parlamentares quando presidiu o Senado, o que aproximou o político dos magistrados. A Corte, no entanto, não sinalizou que iria se opor à escolha de Messias.

Em 2023, os nomes de Messias e de Pacheco também foram colocados à mesa de Lula, quando a ministra Rosa Weber se aposentou da Corte. O petista, contudo, preferiu indicar o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na última segunda-feira (16), Lula se reuniu com Pacheco e comunicou a decisão de indicar Messias. Na conversa, o senador comunicou ao presidente que deixará a vida pública e não será candidato ao governo de Minas Gerais, como era o desejo de Lula.

Como mostrou o Valor, a indicação de Messias contrariou Alcolumbre, que era o principal cabo eleitoral de Pacheco, além de senadores do grupo político de ambos. Fontes ligadas ao chefe da Casa relataram ao Valor que ele está “insatisfeito”, e avalia que o gesto de Lula pode desencadear uma “crise” no Senado.

Cabe a Alcolumbre pautar a votação que chancela em plenário o nome escolhido pelo presidente da República, após sabatina e parecer da CCJ. Existe o risco de que ele repita o que fez com o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando adiou por quatro meses, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação da nomeação de André Mendonça para o STF. Se o comportamento se repetir, a sabatina de Messias pode ficar para 2026, pressionando ainda mais a sucessão presidencial.

Outra reação possível também pode ser refletida na votação do PL Antifacção no Senado. Aprovado pela Câmara, o texto passará pelo aval dos senadores. Segundo mostrou o Valor, Alcolumbre pode deixar de apoiar o governo a retomar pontos retirados pelos deputados.

A resistência de um grupo de senadores ao nome de Messias não tem a ver com a figura do AGU em si, mas com o “ressentimento” após a última indicação de Lula à Corte, o atual ministro Flávio Dino, que era até então senador. Os parlamentares teriam se decepcionado com a postura dele na discussão sobre regras mais rígidas e transparentes para emendas parlamentares.

Aliados de Messias ponderam, entretanto, que o titular da AGU tem entre 29 e 31 votos consolidados, inclusive de senadores da oposição, que são evangélicos como ele. São necessários 41 votos para referendar a escolha presidencial. A avaliação é que, com a nomeação consumada, o envolvimento pessoal de Lula e a influência da máquina governista, não será difícil conquistar o apoio que falta.

Em outubro, em um possível aceno ao Congresso, Messias elaborou parecer favorável em ações que tramitam no STF e tratam de emendas parlamentares ao Orçamento. Ele defendeu a validade dos recursos impositivos e das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, desde que observados os acordos e avanços na transparência. Hoje, as emendas são um dos temas de maior interesse dos deputados e senadores e há diversos inquéritos sobre o tema em tramitação no STF.

Agora, pelo menos em tese, Messias pode herdar a relatoria dos processos remanescentes da Lava-Jato. As ações estavam sob a relatoria de Edson Fachin até o ministro assumir a presidência do Supremo. Depois, foi deslocado para o gabinete de Barroso. A tendência é que quem chega herde o acervo de quem deixa a Corte.

Já houve, no entanto, arranjos internos para que a relatoria de um processo mudasse antes de um novo integrante do STF assumir o posto. Foi assim, por exemplo, com as ações da Operação Spoofing, que eram conduzidos por Ricardo Lewandowski e foram deslocados para Dias Toffoli antes da chegada de Cristiano Zanin.