Cade intensifica acompanhamento do mercado de entregas de comida online | Empresas

O procedimento solicita ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do órgão antitruste a elaboração de estudo ou parecer econômico para subsidiar o acompanhamento de atividades e práticas comerciais no mercado de marketplaces de delivery online de comida nos cinco municípios.

Processos de acompanhamento de mercado não têm ligação com uma infração especifica que leva a uma investigação, segundo explicou ao Valor o superintendente geral, Alexandre Barreto.

“Não é uma investigação de ilícito. O objetivo é levantar informações sobre um mercado para fornecer subsídios que permitam decidir se é necessário algum trabalho específico ou não. É mais de cunho exploratório que investigativo”, afirmou.

O mercado mudou recentemente com o começo da operação da Keeta, braço internacional da chinesa Meituan para delivery de comida, no país, neste mês. Antes mesmo de começar a operação, a empresa apontou que enfrentaria cláusulas de bloqueio a restaurantes parceiros estratégicos e chegou a buscar o Cade contra a 99Food.

No passado, o Cade já analisou problemas concorrenciais ligados a contratos de exclusividade fechados por plataformas. O iFood fechou um acordo com o órgão antitruste em 2023 para limitar a exclusividade. A investigação paralisada pelo acordo averiguava se o iFood abusava da sua posição dominante impondo exclusividade aos restaurantes cadastrados na plataforma.

Em nota, o iFood confirmou que tomou conhecimento da decisão do conselho de intensificar o acompanhamento do mercado de entrega de comidas online no Brasil. A empresa considera que a medida vem em momento oportuno, em que vê com preocupação “o avanço de práticas predatórias adotadas por concorrentes recém-chegados ao mercado brasileiro”.

Entre essas práticas, cita, na nota “políticas comerciais insustentáveis” que têm o potencial de causar “danos estruturais à concorrência local e a todo o ecossistema — restaurantes, entregadores e consumidores”.

A empresa informou que mantém um acordo bem-sucedido com o Cade desde fevereiro de 2023, cumprindo as condições pactuadas e que seguirá colaborando ativamente com o Cade. Ainda segundo o iFood, o acompanhamento reforçado contribuirá para evitar distorções.

Procuradas, as empresas Keeta e Rappi não retornaram até o fechamento deste texto.

Em nota, a 99Food informou que, como uma das principais participantes das transformações em curso no setor de delivery de refeições, reconhece e acolhe com naturalidade o interesse do Cade em acompanhar o desenvolvimento sustentável desse mercado. “A atuação da autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas”, afirmou.

A Abrasel afirmou que celebra o acompanhamento do Cade sobre as práticas comerciais no mercado de delivery online de comida. “Coincidentemente, a apuração ocorre nas mesmas cidades onde já são observadas práticas de contratos de exclusividade no setor de delivery, o que tem gerado preocupações em relação à concorrência e ao ambiente de mercado”, afirmou.

As práticas, segundo a associação, ao restringirem a atuação de outras plataformas de delivery, têm mostrado impactos prejudiciais aos negócios de bares e restaurantes.