Reforma administrativa é ambiciosa e olha para cidadão e para funcionário público, diz Pedro Paulo | Política

“A proposta de reforma administrativa ataca o coração da produtividade do setor público. É uma proposta que olha para o cidadão, que quer serviços públicos melhores, mas também para o funcionário público. Quando a gente ataca privilégios do andar de cima, permite que tenha recursos para remunerar a grande maioria dos funcionários públicos”, afirmou a jornalistas antes de participar de evento no Rio nesta segunda-feira (6).

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Na última quinta-feira (2), foi entregue o conjunto final das discussões de 45 dias do grupo de trabalho sobre o tema, com 70 pontos principais de mudanças.

Pedro Paulo afirmou que está em “assembleia constante” com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que existe um trabalho pedagógico junto à sociedade, ao governo e aos parlamentares para explicar os pontos principais defendidos na proposta de reforma administrativa.

“É uma proposta ampla, polêmica. O trabalho agora é dialogar com a sociedade e mostrar a importância da reforma, como foi na reforma tributária, na reforma trabalhista e na reforma da Previdência. É um conjunto de propostas ambiciosas”, disse.

Na sua avaliação, a adesão dos parlamentares à reforma administrativa apresentada, com suas assinaturas, tende a avançar à medida que for feito esse trabalho pedagógico.

“Existem muitas dúvidas, muita incompreensão e muita informação assimétrica que gera um receio parlamentar em relação a determinados pontos. Existe um trabalho pedagógico agora de explicar as propostas para poder avançar”.

Uma das principais inovações da proposta relatada por Pedro Paulo é a definição de um limite anual de crescimento para os gastos primários (exclui juros) dos Estados, o que se estende ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Esse teto considera todas as despesas, incluindo salários, aposentadorias e pensões, e só poderia aumentar em relação ao montante do ano anterior conforme dois critérios principais.

Em relação ao serviço público, o texto propõe a criação de uma tabela remuneratória única em âmbito nacional, organizada por níveis de complexidade dos cargos. União, Estados e Municípios terão até 120 meses, ou seja, dez anos, para migrar carreiras e salários para esse modelo.

A proposta traz ainda a limitação de férias a 30 dias e a determinação de que cargos comissionados sejam destinados apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.