Quais as prioridades e os desafios de Fachin como presidente do STF | Política

Segundo ele, são cinco prioridades: segurança jurídica como base da confiança pública no Judiciário; sustentabilidade como dever intergeracional; diversidade, igualdade e respeito à pluralidade; transformação digital para aproximar a Justiça da população; e colegialidade na Corte.

“Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar a estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio (…) Desse modo, a Presidência se orientará por uma agenda de julgamentos construída de forma colegiada, que privilegie as ações em que a Corte reafirme seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais”, disse.

O ministro afirmou que o século 21 “amanheceu doente” e que é preciso a atuação do Judiciário contra males modernos. Ele destacou a crise climática, a proteção aos povos indígenas e a desinformação. Segundo ele, a revolução digital “não é um fim em si mesmo”.

“Vivemos tempos de novos desafios para a institucionalidade. A manipulação da informação – frequentemente potencializada nas plataformas digitais – e a desinformação testam nossas instituições. A revolução digital não é um fim em si mesma. Ela deve estar a serviço da cidadania e da inclusão. Quanto mais digital, acessível e transparente, mais se aproxima o Judiciário do povo, ao mesmo tempo em que reduz barreiras e amplia a compreensão pública sobre sua atuação.”

“Tal como uma família numa ‘casa comum’, o país anseia por um futuro em que possa respirar mais respeito e mais justiça, mais fraternidade e mais solidariedade. A nação brasileira merece mais e melhor. E o Judiciário, tal como o filho que nunca foge à luta, se alça em sua missão institucional sem dela se desviar”, prosseguiu.

Uma das funções centrais do presidente é organizar a pauta do plenário. Na primeira semana, Fachin priorizará processos de impacto social. Ele manteve sob sua relatoria a ação que discute vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Também estão em pauta ações sobre preservação ambiental, aplicação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde, regras para promoção de juízes e direito ao silêncio de presos.

A escolha dos processos reflete sua trajetória na Corte, marcada por atenção às causas sociais e trabalhistas. Entre seus julgamentos mais relevantes, estão o da “ADPF das Favelas”, que determinou medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro; a decisão que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios; e a suspensão de decretos que flexibilizavam a compra e o porte de armas. Na área de direitos indígenas, Fachin relatou o recurso que discute o “marco temporal” para demarcação de terras.

A gestão de Fachin terá como desafio concluir os julgamentos da trama golpista sem escalar tensões entre o Tribunal e os demais Poderes. Uma das preocupações do novo chefe do Judiciário é que não haja tentativas de impeachments contra ministros durante seu mandato. Seu perfil – mais discreto, reservado e institucional – é considerado positivo para evitar novos conflitos.

A expectativa é que Fachin mantenha interlocução menor com o sistema político, mas seja contundente na escolha dos processos. Outra aposta é que o ministro reforce a colegialidade no Supremo, movimento iniciado por Rosa Weber, e que responde a uma das principais críticas que a comunidade acadêmica e política costuma dirigir à Corte.