Prefeita teve o mandato cassado por 8 votos a 3 neste sábado (10). Mateus Ferraz (PT) votou pela condenação, enquanto Dani Barros (PT) se posicionou contra. Confira os nomes e como votou cada parlamentar.
Por BelfordRoxo24h | 10 de outubro de 2026
A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, aprovou neste sábado (10) a cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária que reuniu 11 vereadores para julgar denúncias de supostas irregularidades em licitações e contratos da administração municipal.
O resultado foi de oito votos favoráveis à cassação e três contrários, atingindo os dois terços necessários para a perda do mandato, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967.
A votação também revelou uma divisão entre parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores. Enquanto Mateus Ferraz (PT) votou pela condenação de Fernanda Ontiveros, a vereadora Dani Barros (PT) se posicionou contra a perda do mandato.
O julgamento foi dividido em três infrações político-administrativas. Na primeira, todos os vereadores votaram pela absolvição. Já na segunda e na terceira, o placar foi de oito votos pela condenação e três contrários.
VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR DE JAPERI
A relação nominal dos parlamentares mostra como cada um se posicionou durante as votações que resultaram na cassação da prefeita.
OS OITO VEREADORES QUE VOTARAM PELA CASSAÇÃO
Abner Madeira (MDB) — Votou pela condenação de Fernanda Ontiveros na segunda infração e manteve o mesmo posicionamento na terceira, contribuindo para a aprovação da cassação.
Charles Gonçalves (PP) — Manifestou voto favorável à condenação da prefeita nas duas infrações. O parlamentar também presidiu a Comissão Processante responsável pela apuração das denúncias.
Dr. Marlon (Solidariedade) — Votou pela condenação da prefeita na terceira infração. Sua manifestação individual na segunda votação ainda depende de confirmação, embora o resultado geral anunciado tenha sido de oito votos pela condenação.
JC de Souza (PL) — Acompanhou a maioria da Câmara e votou pela condenação da prefeita tanto na segunda quanto na terceira infração.
Léo Moura (PSDB) — Manifestou-se favoravelmente à condenação nas duas infrações que fundamentaram a perda do mandato.
Mateus Ferraz (PT) — Mesmo pertencendo ao partido da prefeita, votou pela condenação de Fernanda Ontiveros na segunda e na terceira infração. Seu posicionamento foi diferente do adotado por Dani Barros, também integrante do PT.
Ygor Braz (PL) — Votou favoravelmente à condenação da prefeita nas duas infrações, acompanhando a maioria dos parlamentares.
Rogerinho da RR (PSD) — O presidente da Câmara Municipal de Japeri votou pela condenação da prefeita na segunda e na terceira infração.
OS TRÊS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A CASSAÇÃO
Dani Barros (PT) — Votou contra a condenação de Fernanda Ontiveros na segunda e na terceira infração. A parlamentar adotou posição diferente da de Mateus Ferraz, seu colega de partido.
Marquinho Coronel (Avante) — Manifestou-se contra a condenação da prefeita nas duas votações que resultaram na cassação.
Wallace do Salão (PSD) — Também votou contra a condenação da prefeita na segunda e na terceira infração, integrando o grupo de três parlamentares contrários à perda do mandato.
VOTAÇÃO DIVIDIU OS VEREADORES DO PRÓPRIO PT
Um dos pontos de destaque do julgamento foi o posicionamento dos dois representantes do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal.
Mateus Ferraz votou pela cassação de uma prefeita de sua própria legenda, enquanto Dani Barros votou contra a condenação.
A divergência mostrou que os vereadores petistas não adotaram uma posição única no julgamento.
A votação também registrou posicionamentos diferentes entre parlamentares do PSD. Rogerinho da RR votou pela condenação, enquanto Wallace do Salão se manifestou contra.
ENTENDA AS TRÊS INFRAÇÕES ANALISADAS PELA CÂMARA
A sessão extraordinária analisou três acusações político-administrativas apresentadas contra a prefeita e o vice-prefeito de Japeri.
Primeira infração — Absolvição por 11 votos a 0
A primeira acusação estava relacionada ao suposto uso da estrutura pública para fins eleitorais durante um evento realizado em uma unidade escolar. Os 11 vereadores votaram pela absolvição dos denunciados.
Segunda infração — Condenação por 8 votos a 3
A segunda acusação tratava de suspeitas de irregularidades em licitações e da manutenção de contratos municipais questionados.
Segundo a denúncia, procedimentos de contratação teriam apresentado indícios de fraude, incluindo suspeitas de falsificação de assinaturas e simulação de concorrência entre empresas.
O plenário aprovou a condenação da prefeita por oito votos a três.
Terceira infração — Condenação por 8 votos a 3
A última acusação envolvia supostas irregularidades em planilhas de custos e procedimentos contratuais relacionados à construção da Unidade Básica de Saúde do bairro São Jorge.
Mais uma vez, oito parlamentares votaram pela condenação e três se posicionaram contra.
Com a aprovação das duas infrações pelo número necessário de vereadores, a presidência da Câmara declarou a cassação do mandato de Fernanda Ontiveros.
VICE-PREFEITO CARLOS JANUÁRIO FOI ABSOLVIDO
Enquanto Fernanda Ontiveros teve o mandato cassado, o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) foi absolvido por unanimidade.
A decisão mantém Carlos Januário na linha de sucessão do Executivo municipal. Ele poderá assumir a Prefeitura de Japeri após a formalização dos procedimentos legais, desde que não haja uma determinação judicial suspendendo os efeitos da cassação.
CASSAÇÃO AINDA PODE SER QUESTIONADA NA JUSTIÇA
O julgamento ocorreu após uma disputa judicial envolvendo a continuidade do processo político-administrativo.
Na sexta-feira (9), a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou uma liminar que suspendia o procedimento, permitindo que a Câmara realizasse a sessão extraordinária.
A defesa de Fernanda Ontiveros também apresentou um pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar impedir a votação. O tribunal não reconheceu urgência suficiente para analisar o pedido durante o plantão judicial.
Mesmo após a cassação, a defesa poderá recorrer à Justiça para questionar a legalidade do processo e da decisão.
A perda do mandato decidida pela Câmara tem natureza político-administrativa e não equivale, por si só, a uma condenação criminal pelas irregularidades investigadas.
ASSISTA À SESSÃO DA CÂMARA DE JAPERI
A sessão extraordinária realizada neste sábado (10) foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Japeri no YouTube.
Assista à votação completa: https://www.youtube.com/live/8-_Wvxsk1Oo
A votação nominal começa aproximadamente em 2h15min de transmissão.
A relação individual de votos apresentada nesta reportagem ainda poderá ser atualizada após a publicação da ata oficial da sessão.
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