Policiais militares da Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, lotados no 39º BPM (Belford Roxo), em ação conjunta com agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), prenderam na noite desta quinta-feira (22) um homem que descumpria uma medida protetiva de urgência em favor de sua ex-companheira, no bairro Heliópolis. A captura ocorreu após a vítima relatar que o agressor se aproximou de sua residência, contrariando a ordem judicial.
Segundo a Polícia Militar, a Patrulha foi acionada pelo 190 e localizou o suspeito ainda nas imediações da casa da vítima. Ele não resistiu à prisão e foi conduzido à DEAM de Belford Roxo, onde o caso foi registrado como violência doméstica e descumprimento da Lei Maria da Penha. A vítima recebeu acolhimento psicológico e orientações sobre seus direitos.
Programa Guardiões da Vida
Criada para monitorar e proteger mulheres com medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha realiza rondas diárias, visitas de acompanhamento e ações educativas, reduzindo índices de reincidência de agressões na Baixada Fluminense. Desde o início do ano, o 39º BPM já efetuou 42 prisões relacionadas a violência contra a mulher somente em Belford Roxo, segundo dados da corporação.
O que diz a Lei
Descumprir medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, com pena de três meses a dois anos de detenção, agravada se houver violência ou ameaça. Em caso de flagrante, não cabe fiança na delegacia.
Denuncie!
Se você está sofrendo ou presenciou violência doméstica, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Emergência PM). Em Belford Roxo, a Patrulha Maria da Penha do 39º BPM também recebe denúncias anônimas.
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