A partir de agora, frequentar shows e festivais de grande porte no estado do Rio de Janeiro será mais seguro e confortável para o público. A Lei 10.557/24, sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial, determina que organizadores desses eventos devem fornecer locais para hidratação gratuita e permitir a entrada de garrafas de água em recipientes adequados.
Principais determinações da nova lei
- Entrada permitida de garrafas de água: Os organizadores devem autorizar o público a entrar com garrafas lacradas e feitas de materiais transparentes e seguros.
- Pontos de hidratação gratuita: Eventos devem disponibilizar bebedouros ou outros locais para acesso à água potável sem custo adicional.
- Acessibilidade: Todos os locais de distribuição de água e vendas de alimentos e bebidas devem ser acessíveis para pessoas com deficiência.
- Comunicação ao público: Organizadores são obrigados a informar as regras e diretrizes nos sites, redes sociais e demais canais de divulgação, com antecedência mínima de três dias.
Objetivo da lei
A nova legislação visa garantir a saúde e o bem-estar dos frequentadores, especialmente durante eventos de longa duração e sob calor intenso, onde a hidratação é essencial. Com isso, o estado busca promover práticas mais conscientes e seguras no setor de entretenimento.
Fiscalização
O cumprimento da Lei 10.557/24 será fiscalizado por órgãos estaduais de defesa do consumidor, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos.
Impacto para os consumidores
Essa mudança é uma vitória para o público, que frequentemente enfrentava dificuldades para manter-se hidratado durante eventos. Agora, além da garantia de água gratuita, a permissão de entrada com recipientes adequados reduz custos para os frequentadores.
Denúncias e informações
Se a lei não for cumprida em algum evento, o público pode denunciar aos órgãos responsáveis. Além disso, o canal BelfordRoxo24h está à disposição para receber denúncias e sugestões diretamente no WhatsApp pelo número (21) 97915-5787 ou pelo canal: CLIQUE AQUI.
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