A Justiça do Rio de Janeiro manteve a inelegibilidade do ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), após a 10ª Câmara de Direito Público rejeitar, nesta terça-feira (26/08), um recurso que tentava reverter a reprovação de suas contas pela Câmara Municipal.
Reprovação de contas e início da inelegibilidade
Em novembro de 2024, os vereadores de Belford Roxo rejeitaram as contas de governo de Waguinho referentes ao exercício de 2022, acatando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão apontou falhas graves na gestão fiscal, principalmente relacionadas ao não repasse ao regime próprio de previdência dos servidores, que teria causado um rombo de aproximadamente R$ 87 milhões.
Com a reprovação, Waguinho ficou inelegível por oito anos, de acordo com a legislação eleitoral.
Recurso negado pela 10ª Câmara
A defesa do ex-prefeito alegou que as contas haviam sido inicialmente aprovadas pela Câmara, mas que a decisão foi posteriormente anulada, resultando em novo decreto de reprovação. Os advogados sustentaram ainda que a inelegibilidade poderia causar “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”.
A relatora do processo, desembargadora Maria Barbosa Sarmento, destacou que o decreto da Câmara tem natureza de ato administrativo, o que garante presunção de legitimidade e veracidade. Para que fosse anulado, seria necessário um processo de dilação probatória, incompatível com a análise do recurso.
Segundo a magistrada, a inelegibilidade de Waguinho dependerá, em última instância, da Justiça Eleitoral, e não apenas da decisão administrativa da Câmara.
Impacto político em Belford Roxo
A decisão reforça o cenário político de Belford Roxo, onde Waguinho já havia enfrentado desgaste após protestos de servidores no fim de 2024 e abertura de processo de impeachment. Fora do páreo eleitoral até 2032, a indefinição sobre sua sucessão fortalece debates internos no grupo político local e amplia a influência de adversários.
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