O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 17 de maio de 2024, o retorno do seguro DPVAT, agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Entretanto, Lula vetou a parte da legislação que previa multa e infração grave na carteira de motorista para aqueles que não pagassem o seguro dentro do prazo.
Detalhes do Seguro
O líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), informou que o custo anual do SPVAT para proprietários de carros e motos deve variar entre R$ 50 e R$ 60. A arrecadação do seguro está programada para começar novamente em 2025.
Extinção e Reintrodução do DPVAT
O DPVAT foi extinto em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo após sua extinção, a Caixa Econômica Federal continuou a pagar indenizações para vítimas de acidentes até 14 de novembro de 2023, utilizando recursos de pagamentos anteriores. Sem condições de continuar as indenizações após essa data, o governo Lula trabalhou para reintroduzir o seguro obrigatório.
Coberturas do SPVAT
O SPVAT cobre indenizações para vítimas de acidentes de trânsito que resultem em morte ou invalidez permanente. Despesas com reabilitação, serviços funerários, fisioterapia e medicamentos que não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também serão reembolsadas.
Gestão e Fiscalização
Em casos de morte, a indenização será direcionada ao cônjuge e herdeiros da vítima, com pagamento em até 30 dias após a apresentação dos documentos necessários. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável pela gestão do fundo, enquanto a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ficará encarregada da fiscalização. A Caixa Econômica Federal será a operadora do fundo.
Repasse ao SUS
Cerca de 40% do valor arrecadado pelo SPVAT será repassado para o SUS, que é responsável pela maior parte do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito.
Esta reintrodução do seguro busca garantir que vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias recebam a assistência necessária, fortalecendo o apoio às vítimas e aliviando o sistema público de saúde.
