Nova regra exige acordo sindical para liberar trabalho em domingos e feriados; comércio e serviços precisarão se adaptar
A partir do dia 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, trazendo mudanças significativas nas regras para o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços.
A principal alteração é a obrigatoriedade de acordo coletivo com os sindicatos da categoria para autorizar a jornada nessas datas. A medida visa garantir condições mais justas, com pagamento adicional e folgas compensatórias, além de reforçar a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.
O que muda com a nova portaria?
A partir de julho, empresas que desejarem manter funcionários trabalhando aos domingos ou feriados deverão:
- Formalizar negociação coletiva com os sindicatos;
- Oferecer pagamento extra pelas horas trabalhadas nessas datas;
- Garantir folgas compensatórias obrigatórias;
- Assegurar que o funcionário não será obrigado a trabalhar sem acordo formal;
- Documentar todas as condições em acordo coletivo registrado.
Anteriormente, muitas empresas operavam nesses dias sem regras claras de compensação, o que gerava conflitos e desgaste com os trabalhadores. A nova regra acaba com as permissões genéricas e coloca o sindicato no centro das decisões.
Impacto no comércio e serviços
Setores como supermercados, shoppings, farmácias e serviços essenciais terão que revisar escalas de trabalho e contratos internos, buscando agora o sindicato para firmar acordos específicos. A mudança atinge diretamente a rotina do varejo e serviços que dependem de operação contínua aos fins de semana e feriados.
Com isso, os sindicatos ganham mais poder de negociação, podendo garantir melhores condições de trabalho, além de impedir abusos, pressões ou convocações forçadas para esses dias.
Objetivo da nova medida
A proposta da nova portaria é clara: assegurar os direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente mais equilibrado e transparente nas relações de trabalho. O Ministério do Trabalho reforça que essa regulamentação também visa a preservação da saúde física e mental dos profissionais, principalmente em atividades com rotinas exaustivas e plantões prolongados.
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