A rede social TikTok, pertencente à ByteDance, enfrenta possíveis sanções caso não adote medidas para impedir o acesso de menores de 13 anos à plataforma e para assegurar que menores de 18 anos só possam utilizar o aplicativo com autorização dos pais ou responsáveis. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que as penalidades podem incluir uma multa de até 2% do faturamento ou R$ 50 milhões, além da suspensão do funcionamento da plataforma no país.
A ANPD iniciou um processo de investigação nesta segunda-feira (4), apurando práticas irregulares no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no TikTok. Além disso, determinou que a empresa bloqueie o acesso de usuários sem cadastro (“feed sem cadastro”), com o objetivo de evitar o uso da plataforma por menores sem verificação de idade. O TikTok tem um prazo de 10 dias úteis para desativar completamente essa funcionalidade.
A empresa também precisará apresentar à ANPD um plano de melhoria para os mecanismos de verificação de idade em até 20 dias úteis. Segundo Fabricio Madruga Lopes, titular da fiscalização da ANPD, “Não permitir o acesso sem cadastro é um primeiro passo para resolver a questão”. A ideia é que a empresa desenvolva um sistema robusto de controle que impeça o acesso indevido de menores.
A investigação da ANPD foi baseada em dados da pesquisa TIC Kids 2022, que revelou que 60% dos usuários entre 9 e 17 anos possuem perfis no TikTok. Além disso, 45% dos internautas dessa faixa etária acessam a plataforma ao menos uma vez por semana. Mesmo com os esforços do TikTok, como a remoção de 7,5 milhões de contas de menores nos últimos 12 meses, a presença de crianças na plataforma ainda é significativa.
Jorge André de Lima, coordenador-geral de fiscalização da ANPD, reforçou que crianças não deveriam ter acesso à plataforma e afirmou que é obrigação do TikTok comprovar que adotou todas as medidas necessárias para impedir o acesso de menores de 13 anos.
Influenciadores digitais menores de idade também estão sendo monitorados, e a ANPD pretende encaminhar o caso para outros órgãos competentes, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), para investigações adicionais.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) declarou apoio à decisão da ANPD de priorizar a proteção de crianças e adolescentes, destacando que o interesse comercial das empresas não pode se sobrepor à segurança dos menores. Em resposta, o TikTok reafirmou seu compromisso com a segurança e privacidade dos jovens, declarando que continuará colaborando com as autoridades brasileiras.
Até o momento, o TikTok não confirmou se recebeu o ofício eletrônico da ANPD referente ao início do processo investigativo.
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