Barroso marca julgamento sobre porte pessoal de drogas para 6 de março
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu para o dia 6 de março a continuação do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O debate será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido mais tempo para analisar o caso durante uma sessão realizada em agosto do ano passado.
Atualmente, o placar em relação à descriminalização do porte pessoal de maconha está em 5 a 1, faltando apenas um voto para formar maioria. Contudo, já houve uma maioria de 6 a 0 a favor de que o STF estabeleça critérios para distinguir entre usuário e traficante.
O tema está sendo discutido no Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que questiona o artigo 28 da Lei de Drogas. Este artigo estabelece as penalidades para quem adquire, guarda, transporta ou utiliza drogas para consumo pessoal, sem autorização legal.
No recurso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo questiona a condenação de um homem que foi pego com três gramas de maconha.
Posição dos Ministros
Alguns ministros já se posicionaram sobre o assunto. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor da descriminalização da maconha. O único voto contrário foi do ministro Cristiano Zanin.
Além de André Mendonça, ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não participa do julgamento, pois sua antecessora, Rosa Weber, já emitiu seu voto.
Na última sessão, Zanin se manifestou contra a descriminalização, alegando preocupações sobre os impactos negativos que poderia causar.
Descriminalização da Maconha
O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, reconsiderou seu voto anterior, optando por apoiar a descriminalização apenas da maconha, seguindo o entendimento de seus colegas.
Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Edson Fachin, propuseram critérios para diferenciar usuário de traficante, sugerindo limites quantitativos para porte de maconha.
O debate continua e a decisão final do STF terá um grande impacto na legislação e na sociedade brasileira.
