A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (14) pela manutenção da prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
O julgamento, realizado virtualmente, focou no recurso da defesa de Brazão, que buscava reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do conselheiro em março deste ano. Atualmente, Brazão está preso na penitenciária federal de Porto Velho.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino já votaram a favor da manutenção da prisão de Domingos Brazão. O voto do ministro Luiz Fux ainda está pendente, e o julgamento deve ser concluído na próxima segunda-feira (18).
Em sua justificativa, o relator Alexandre de Moraes destacou que a manutenção da prisão está fundamentada na jurisprudência do STF e nas suspeitas de interferência de Brazão nas investigações do assassinato. Segundo Moraes, não é possível substituir a prisão por medidas cautelares, conforme solicitado pela defesa.
“A presença de elementos que indicam a ação do agravante para obstruir as investigações, fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, reforçam a necessidade da manutenção da prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o ministro.
Além de Domingos Brazão, também estão presos o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, ambos suspeitos de envolvimento no crime.
Conforme investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está ligado à postura contrária da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tinham envolvimento com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Em delação premiada, o ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos contra Marielle e Anderson, confirmou o envolvimento dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, como mandantes do crime.
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