Na noite desta terça-feira (11), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a recente operação policial realizada no Complexo da Maré e em outros bairros da zona norte da cidade. A ação resultou na morte de pelo menos dois civis e um policial.
Após o ocorrido, criminosos ordenaram o fechamento das principais vias do Rio: as linhas Vermelha e Amarela, e a Avenida Brasil, importantes conexões entre as zonas norte e oeste com o centro da cidade.
Em resposta a essa situação, o PSOL e a Defensoria Pública do Rio solicitaram ao STF que o governo do estado seja obrigado a seguir todas as cautelas legais em futuras operações no Complexo da Maré, conforme determinado pela corte. Isso inclui o uso de câmeras corporais pelos policiais e a gravação de todas as ações.
O pedido também exige informações sobre a comunicação prévia ao Ministério Público, a disponibilidade de ambulâncias para atender possíveis feridos, o uso de câmeras pelos policiais envolvidos e a conformidade das armas e munições utilizadas com as normas vigentes.
Fachin, relator da ação que limita a atuação policial em favelas, ordenou que o governador informe imediatamente as providências tomadas.
O PSOL e a Defensoria ressaltaram que, embora a morte de um policial em serviço seja um crime grave que merece investigação rigorosa, também é crucial investigar as circunstâncias das mortes dos civis.
A Defensoria Pública do Rio recebeu relatos de que a comunidade foi alertada pelas forças policiais sobre um toque de recolher rigoroso, com ameaças aos moradores que desobedecerem. Há também denúncias de uma possível “operação vingança” em resposta à morte do policial do Bope, o que teria grande potencial lesivo e estaria em desacordo com as decisões judiciais.
“O crime deve ser reprimido, mas sempre dentro dos limites da lei, que não permite vinganças”, afirmou o pedido, destacando a inconstitucionalidade de operações baseadas em retaliação.
