O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos como Uber e 99, poderá ser votado na Câmara dos Deputados até a terceira semana de junho.
“É possível que o projeto chegue ao plenário na segunda ou terceira semana de junho. É um prazo apertado, mas viável, considerando o esforço habitual do Parlamento”, afirmou Marinho nesta quarta-feira (29/5) durante a coletiva de apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril.
Marinho também destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem cumprido os compromissos assumidos e criará as condições para que a votação ocorra até a terceira semana de junho.
Detalhes do Projeto
Enviado à Câmara pelo Palácio do Planalto em março, o projeto de lei visa regulamentar os motoristas de carros que trabalham em plataformas de aplicativos. O texto propõe um pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e estabelece a contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo.
No entanto, os entregadores de duas rodas não foram incluídos na proposta devido à falta de acordo.
Resistência e Tramitação
O projeto enfrentou resistência e avança lentamente no Congresso. “O ritmo do Parlamento é próprio e o Executivo não interfere. Estamos à disposição dos relatores e dos presidentes das Casas”, ponderou Marinho.
Na segunda-feira (27/5), Marinho se reuniu com os relatores das comissões de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e de Trabalho, Luiz Gastão (PSD-CE). “Minha avaliação é que a tramitação está indo bem”, afirmou o ministro, destacando que divergências são naturais.
Regulamentação de Entregadores
Além dos motoristas de aplicativo, o ministério de Marinho também está debatendo a regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativo (motoboys) no grupo tripartite, formado no ano passado.
Em abril, Marinho se reuniu com o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, para discutir a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores.
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