Prazo para Declarar o Imposto de Renda 2024
A Receita Federal abrirá o período para envio das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 a partir de 15 de março, estendendo-se até 31 de maio. Os contribuintes devem ficar atentos, pois o não envio dentro do prazo pode acarretar em multas que variam de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
A data para restituição ainda não foi definida pela Receita, porém, em 2024, uma nova faixa de isenção será implementada pelo governo federal, isentando valores de até R$ 2.824 ao mês, equivalente a dois salários mínimos. Esta é a segunda atualização consecutiva, seguindo o ajuste feito em maio de 2023, quando o teto passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 ao mês.
Quem Deve Declarar?
A declaração é obrigatória para aqueles que se enquadram em critérios como ter obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, recebido rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, entre outros.
Para enviar as informações à Receita, o contribuinte tem três opções: o portal e-CAC, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o Programa Gerador de Declaração (PGD), que precisa ser baixado no computador. A declaração deve conter os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos em 2023.
Tabela do Imposto de Renda 2024
As alíquotas e parcelas a deduzir variam de acordo com a base de cálculo do rendimento, conforme a tabela apresentada. Por exemplo, para rendimentos a partir de fevereiro de 2024, a base de cálculo é de até R$ 2.259,00 com alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 169,44.
