Na última quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, por unanimidade, as contas do ano de 2022 do prefeito de Belford Roxo, Waguinho, filiado ao partido Republicanos. A decisão, tomada de forma unânime, agora segue para a Câmara Municipal, que dará o parecer final sobre o caso.
O relatório que embasou a decisão foi elaborado pelo conselheiro Márcio Pacheco, que identificou uma irregularidade e sete impropriedades nas contas apresentadas pelo prefeito. Além disso, o TCE-RJ emitiu oito determinações e fez duas recomendações para a administração de Waguinho. Entre os principais problemas apontados, destacou-se o atraso no Acordo de Parcelamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em sua defesa, Waguinho alegou que a dívida previdenciária é um passivo herdado de administrações anteriores e que o Ministério da Previdência aceitou renegociar a dívida para novo parcelamento.
Uma série de adiamentos e reviravoltas
O processo de julgamento das contas de Waguinho foi marcado por diversos adiamentos ao longo de 2023. Em 17 de julho, o conselheiro relator Márcio Pacheco decidiu interromper a análise para submeter o caso a uma diligência interna, motivada pela inclusão de novos documentos apresentados pela defesa do prefeito. Antes disso, em 10 de julho, Pacheco já havia solicitado o adiamento do julgamento para revisar o novo material anexado aos autos pela defesa.
O julgamento teve início ainda em março, e a defesa do prefeito argumentou que os valores em atraso foram posteriormente pagos. No entanto, a conselheira Marianna Montebello votou contra a aprovação das contas, ressaltando que a regularização dos pagamentos não anulava as impropriedades detectadas.
Uma nova reviravolta ocorreu quando o próprio relator, Márcio Pacheco, inicialmente contrário à aprovação das contas, reconsiderou sua posição após uma defesa favorável feita pelo conselheiro Domingos Brazão, que solicitou mais tempo para análise dos documentos. Entretanto, onze dias depois, Brazão foi preso sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Essa prisão levou Pacheco a reconsiderar novamente seu voto, mantendo o parecer desfavorável às contas de Waguinho.
A rejeição das contas de Waguinho lança uma sombra de incerteza sobre a administração municipal, uma vez que a decisão final agora depende da apreciação da Câmara Municipal de Belford Roxo. Caso as contas sejam definitivamente rejeitadas, isso pode trazer implicações políticas sérias para Waguinho, inclusive a possibilidade de inelegibilidade em futuras eleições.
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