Belford Roxo (RJ), 6 de junho de 2025 – Agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizaram, nas primeiras horas desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão em uma loja de eletrônicos situada na região central de Belford Roxo. A inspeção, autorizada pela Justiça depois de três meses de investigação, resultou na apreensão de centenas de acessórios falsificados da marca Apple e na prisão em flagrante da gerente do estabelecimento por receptação qualificada e violação de direito de marca, informou a Polícia Civil.
Como a investigação começou
De acordo com o delegado Victor Tuttman, titular da DRCPIM, denúncias anônimas recebidas pelo canal Disque Denúncia apontavam que o comércio vinha oferecendo carregadores e fones “originais” a preços demasiadamente baixos, sem nota fiscal. O setor de inteligência da especializada passou a monitorar as remessas que abasteciam o ponto de venda e constatou que a maior parte saía de depósitos no Centro do Rio e chegava à Baixada em transportadoras de pequeno porte. Quando as evidências foram consideradas robustas, o mandado de busca foi solicitado e deferido pelo plantão judiciário.
O que os policiais encontraram
No interior da loja, os agentes localizaram:
- Carregadores, cabos Lightning, EarPods e pulseiras de Apple Watch com marcação falsa do selo da Anatel;
- Caixas vazias idênticas às utilizadas pela Apple para acondicionar iPhones e AirPods, empregadas para “legitimar” os acessórios adulterados;
- Um iPhone 14 constando em registro de roubo, com número de série adulterado;
- Documentação fiscal incompatível com o estoque exposto.
Todo o material foi lacrado e encaminhado ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) para perícia. A Polícia Civil estima prejuízo imediato de cerca de R$ 250 mil à fabricante e alerta para o risco de sobrecarga elétrica causado por carregadores piratas.
Prisão e enquadramentos criminais
A gerente, de 29 anos, foi conduzida à Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde prestou depoimento. Ela foi autuada nos artigos 180 (receptação) e 184 § 2.º (violação de direito autoral com intuito de lucro) do Código Penal, cujas penas combinadas podem ultrapassar oito anos de reclusão. A proprietária formal do negócio – que não se encontrava no local – foi intimada a explicar a origem das mercadorias e poderá responder pelos mesmos crimes caso fique comprovada a ciência da atividade ilícita.
Próximos desdobramentos
Segundo o delegado Victor Tuttman, a DRCPIM já solicitou à Justiça novos mandados para vistoriar possíveis depósitos de distribuição na capital e em São Gonçalo. “Nosso objetivo é desarticular toda a cadeia que importa, armazena e pulveriza acessórios adulterados na Baixada”, declarou o policial em nota. A investigação também vai tentar identificar o responsável pela adulteração do número de série do iPhone roubado, que será devolvido ao proprietário mediante apresentação de boletim de ocorrência.
Impacto para o consumidor
Especialistas em perícia eletrônica lembram que carregadores falsificados utilizam componentes de baixa qualidade, sem filtro de tensão, o que pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios domésticos. Além disso, acessórios piratas podem danificar a bateria e a placa-mãe de smartphones, gerando prejuízos que superam o aparente “desconto” oferecido nas vitrines.
Orientações de segurança
A Polícia Civil reforça que os consumidores devem:
- Conferir o número de série no site oficial da Apple antes da compra;
- Exigir nota fiscal com identificação do CNPJ fornecedor;
- Desconfiar de preços muito inferiores à tabela oficial;
- Denunciar pontos suspeitos pelo Disque Denúncia (21 2253-1177) ou diretamente na DRCPIM.
Sobre a DRCPIM
Criada em 2019, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial é especializada no combate à pirataria física e digital no Estado do Rio de Janeiro. Só em 2024, a unidade apreendeu mais de R$ 60 milhões em produtos falsificados e fechou 42 pontos de venda irregulares.
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