Na sessão plenária desta terça-feira, a Câmara Municipal de Belford Roxo deu início ao processo de impeachment do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, mais conhecido como Waguinho (Republicanos). Até o momento, o prefeito ainda não foi formalmente notificado, mas, segundo a Prefeitura de Belford Roxo, assim que a notificação ocorrer, os advogados de Waguinho irão analisar o caso e tomar as medidas judiciais. O processo deve ser concluído em até 20 dias corridos, contados a partir da notificação.
De acordo com os vereadores, a decisão de abertura do processo de impeachment foi unânime e está fundamentada em uma representação por infração político-administrativa, com base em pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). As investigações apontam para um rombo de mais de R$ 87 milhões no fundo de previdência dos servidores municipais, conhecido como Previde, que está sob investigação.
Durante a sessão, foi definida a composição da Comissão Processante, por meio de sorteio. A vereadora Regina do Valtinho assumiu a presidência da comissão, o vereador Fabinho de Heliópolis ficou como relator, e o vereador Ribeiro como membro. A partir da notificação, o prefeito Waguinho terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa formal em resposta às acusações feitas pelos parlamentares.
O procurador da Câmara de Vereadores, Cassius Silveira, destacou as razões que levaram à abertura do processo e apontaram para problemas graves na administração municipal:
“O objeto do processo é a ausência de repasse para o instituto de previdência. Waguinho destruiu o instituto. Além disso, consideramos que a cidade está largada às traças. É lixo para todo lado, os serviços básicos não funcionam, têm funcionários sem pagamento e contas públicas que não são pagas.”
Passo a Passo dos Próximos Passos do Processo de Impeachment
- Notificação do Prefeito : A partir desta quarta-feira, 6 de novembro, o presidente da comissão tentará notificar Waguinho. Se ele não for encontrado, serão publicados editais de notificação em conformidade com o Decreto de Lei 20167, garantindo o andamento do processo.
- Prazo para Defesa : Após a notificação, o prefeito terá 10 dias para apresentar sua defesa e responder formalmente às acusações.
- Deliberação e Decisão : Com a defesa em mãos, a Comissão Processante irá deliberar e buscar um desfecho para o processo no prazo de até 20 dias.
Caso o pedido de impeachment seja aprovado dentro desse período, Waguinho poderá perder o mandato e se tornar inelegível. No entanto, se o processo não for finalizado até o término do seu mandato, ele será encerrado por perda de objeto.
Procurado para comentar o caso, o prefeito Waguinho não quis se manifestar até o momento.
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