O uso de películas nos vidros dos automóveis, conhecido como insulfilm, é uma prática comum entre motoristas no Brasil. No entanto, com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito e evitar penalidades, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regulamentações para as películas em 2024.
O que Diz a Nova Lei sobre Películas de Vidros?
De acordo com a resolução 960/2022, a nova lei estabelece regras mais rigorosas para a aplicação de películas nos vidros dos veículos. As principais mudanças incluem:
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Proibição de Bolhas: Películas nos vidros laterais dianteiros e no para-brisa não podem ter bolhas. Essa medida visa assegurar uma visibilidade clara, essencial para a segurança dos motoristas e a redução de acidentes.
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Transparência Mínima: A nova legislação exige que as películas aplicadas nos vidros dianteiros e no para-brisa tenham uma transparência mínima de 70%. A exigência de transparência mínima de 28% para os demais vidros foi eliminada, permitindo mais flexibilidade, mas sempre mantendo a visibilidade adequada.
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Restrições a Películas Espelhadas e Opacas: A lei proíbe o uso de películas espelhadas ou opacas nos vidros dos veículos, pois estas afetam a visibilidade dos ocupantes e podem comprometer a segurança no trânsito.
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Proibição de Painéis Luminosos: A nova legislação também proíbe a instalação de painéis luminosos nas áreas de visibilidade dos carros, para evitar distrações ao motorista.
Penalidades para Não Conformidade
Os motoristas que não atenderem às novas regulamentações podem enfrentar penalidades severas conforme o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo:
- Perda de até 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Multa de R$ 195,23 (valor sujeito a alterações).
- Possível retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
A fiscalização será realizada pelo Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Como se Adaptar à Nova Legislação
Para evitar multas e garantir que seu veículo esteja em conformidade com a nova lei, é crucial estar atento às novas regras sobre películas de vidros. Certifique-se de que as películas aplicadas atendam às exigências de transparência e não apresentem bolhas ou características proibidas.
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